Como dar entrada no seguro desemprego?

O seguro desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

O seguro desemprego só é liberado para quem foi mandado embora sem justa causa. Para ter direito ao dinheiro do seguro, porém, é preciso cumprir outros requisitos, como tempo de trabalho. 

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Para ter direito a esse benefício, o trabalhador tinha que estar com a carteira assinada e ter sido demitido sem justa causa, incluindo casos em que o empregado pede demissão. Empregados domésticos também têm direito. 

Além desses casos, o benefício pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão;.

Além disso, o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Qual o prazo para requerer o benefício?

Vai depender em quais das categorias abaixo o trabalhador se encontra: 

• Trabalhador com carteira assinada pode pedir o seguro-desemprego entre 7 e 120 dias após a data de demissão. 
• Trabalhador doméstico pode pedir de 7 a 90 dias após a demissão.
• Pescador pode pedir o benefício durante o período de defeso (quando as atividades de pesca são proibidas), em até 120 dias do início da proibição.
• Empregado afastado para qualificação pode pedir o seguro-desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho.
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo pode solicitar o benefício até 90 dias após o resgate.

Qual o valor e até quantas parcelas pode receber?

É variável. O valor de cada parcela do seguro-desemprego pode oscilar de R$ 1.302  valor do salário mínimo até R$ 2.230,97.  Ele nunca poderá ser menor que o piso nacional.

Veja os valores atualizados do seguro-desemprego, de acordo com as faixas de salário médio necessárias ao cálculo do benefício:

O pagamento pode ser feito entre três e cinco parcelas. A quantidade vai variar de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes da demissão. 

Como solicitar o seguro desemprego?

• O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia ou:
• Portal Gov.br. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
• Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.

Qual a documentação que precisa ser apresentada?

O trabalhador deve ter em mãos: 

• requerimento do seguro-desemprego ou comunicação de dispensa, fornecidos pela empresa de onde saiu
• termo de rescisão de contrato de trabalho;
• carteira de trabalho; 
• extrato do FGTS;
•  identificação de inscrição no PIS/Pasep;
• documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista;
• CPF; 
• Número do PIS;
• Comprovante de residência.

A liberação da parcela ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.