Entenda como novo aumento do salário mínimo impacta o seguro-desemprego

Na última sexta-feira (30) o governo federal enviou ao congresso nacional o tão esperado Plano de Orçamento para o ano de 2025. Esse é o documento que prevê todas as indicações de gastos do poder executivo para o próximo ano. 

Entre os pontos indicados nesse Plano de Orçamento está o aumento do salário mínimo. De acordo com o documento, a ideia é elevar o piso dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.509. Esse aumento já considera uma elevação real, assim como prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em um primeiro momento, fica claro que a definição do valor do salário mínimo impacta os trabalhadores formais que atuam com carteira assinada, e também a maioria dos segurados do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

O seguro-desemprego

O que nem todo mundo sabe é que a definição do salário mínimo tem impacto também no valor do seguro-desemprego. A relação entre esses dois pontos é intrínseca.

O seguro-desemprego é aquele benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que acabaram de ser demitidos sem justa causa. O cálculo desse benefício considera o salário de contribuição do trabalhador.

Como o salário mínimo causa impacto?

Mas afinal de contas, como a definição do valor do salário mínimo impacta o seguro-desemprego? De acordo com especialistas, quando existe um aumento do piso, esse reajuste reverbera diretamente no valor do seguro-desemprego.

Segundo as informações oficiais, nenhum trabalhador pode receber um seguro-desemprego menor do que o salário mínimo. Assim, se o piso subiu para R$ 1.509 a partir de 2025, o seguro-desemprego não poderá ser de menos do que R$ 1.509 a partir de janeiro do próximo ano.

O salário mínimo

Atualmente, o governo federal considera o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo na hora de definir o valor do piso. Hoje, o saldo é definido com base em dois pontos:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Por esse sistema, os trabalhadores, e usuários que recebem o seguro-desemprego, passam a ter a garantia de que devem receber sempre um aumento real do salário mínimo. Isso significa que eles terão aumento do poder de compra em 2025.

Esse é o segundo ano consecutivo em que o governo decide conceder um aumento real do poder de compra. Como dito, essa foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nas eleições de 2022.

A definição do valor do salário mínimo para 2025, no entanto, ainda poderá passar por alterações.