MTE divulga atualização dos valores do seguro-desemprego

Uma atualização dos valores do seguro-desemprego para 2024 foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu 3,71% no último ano, os valores agora variam entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74.

A atualização visa fornecer um suporte financeiro mais justo aos trabalhadores desempregados.

Este guia responde a todas as perguntas que você possa ter sobre o novo seguro-desemprego. Veremos como os cálculos são feitos, quem é elegível e como obter o benefício.

Como é feito o cálculo do novo seguro-desemprego?

O cálculo do seguro-desemprego é baseado na média dos salários dos últimos três meses antes da demissão. Os detalhes sobre as faixas salariais estão aqui:

Até R$ 2.041,39 em salário médio: a parcela será equivalente a 80% do salário médio.

Entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: A parcela será de R$ 1.633,10, além de 50% da diferença entre R$ 2.041,39 e o salário médio.

A remuneração média excede R$ 3.402,65: A parcela será de R$ 2.313,74, o valor máximo permitido.

Como resultado, calcular a média dos seus salários nos últimos três meses é essencial para determinar quanto você receberá.

Quem pode receber seguro-desemprego em 2024?

Aqueles que foram demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego. No entanto, outras pessoas também podem ter direito. Veja quem pode solicitar o benefício a seguir:

Empregados formais (regidos por contrato CLT).

Trabalhadores domésticos demitidos sem justa causa

Empregados dispensados indiretamente quando o empregador comete um erro significativo

Profissionais com contrato suspenso para suas qualificações profissionais

Pescadores artesanais durante o período de defeso

Trabalhadores que foram resgatados de condições comparáveis à escravidão

Para ser elegível ao benefício, é necessário atender a requisitos específicos, como ter trabalhado por um período mínimo antes da demissão.

Como é possível obter seguro-desemprego em 2024?

Em 2024, você pode solicitar o seguro-desemprego de três maneiras:

Carta de Trabalho Digital: Para fazer a solicitação, baixe o aplicativo oficial e siga as instruções.

Portal gov.br: Você deve visitar o site oficial do governo e concluir o procedimento de solicitação online.

Atendimento Presencial: Você pode obter atendimento presencial em uma Superintendência Regional do Trabalho ou em um posto do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Para solicitar o benefício, os seguintes documentos devem ser enviados:

Requerimento de um Seguro-Desemprego

CPF e o RG

Carteira de Trabalho

Comprovante de que você recebeu as parcelas do FGTS.

Documentos que comprovem o tempo de trabalho e as desculpas para a demissão sem justa causa

Canais de atendimento seguro-desemprego

Se você ainda tiver dúvidas sobre o seguro-desemprego, pode entrar em contato com um dos canais de atendimento ao cliente abaixo:

O site do Ministério do Trabalho e Emprego pode ser encontrado em www.gov.br/mte.

Central de Atendimento Telefônico 158: disponível para resolver questões e fornecer informações adicionais.

Considerar a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista pode ser uma ótima ideia para uma orientação mais específica.