Posso receber o seguro-desemprego e voltar a trabalhar ao mesmo tempo?

O trabalhador tem de entender quais são os prazos do Seguro desemprego. O trabalhador desempregado terá direito entre 3 e 5 meses de Seguro Desemprego de forma contínua ou alternada, a cada  período de 16 meses.

O Seguro Desemprego tem caráter temporário, e não deve ser visto como um salário ou provento permanente. O MTE, através do Seguro Desemprego, também promove ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para quem está recebendo o Seguro Desemprego, visando encontrar um novo cargo para esses profissionais.

Perde o seguro-desemprego se assinar carteira?

Perde sim. Só que não assinar a carteira para que o trabalhador receba o Seguro Desemprego e o salário concomitantemente é crime, disposto no art. 171, parágrafo 3º do Código Penal. O que deve ser feito é assim que o trabalhador conseguir um novo emprego, o MTE deve ser comunicado para interromper o Seguro Desemprego. 

O trabalhador deve saber que o benefício não é perdido, como muitos acham. Pelo contrário: ao optar por não receber as parcelas restantes de um Seguro, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa novamente, ele terá direito a receber as parcelas restantes.

A fraude comprovada também obriga o empregado a devolver as parcelas do Seguro pagas, com juros e correção monetária.

Empregador que não assinar a carteira a pedido do trabalhador pode acabar surpreendido com um processo trabalhista depois de alguns anos também. Portanto, seguir as leis é uma vitória para os dois lados da história aqui.

Trabalhar recebendo seguro-desemprego é crime, mesmo sendo freelancer?

Também é. Mesmo quando o trabalhador não tem carteira assinada e está trabalhando, seja fazendo bicos, ou trabalhando informalmente, esse trabalho já é considerado pelo MTE uma forma de renda que garante o sustento da família. 

Assim, se durante o recebimento do Seguro Desemprego o trabalhador receber algum benefício previdenciário ou salário como autônomo, caracteriza-se como crime, sujeito a penalidades que variam de multa até 5 anos de prisão.

Assim, mesmo sendo freelancer e não envolvam contratos formais ou emissão de notas fiscais, essa atividade é vista como uma vantagem ilícita se realizada simultaneamente ao recebimento do seguro-desemprego.

Essa norma se aplica tanto ao empregado quanto ao empregador.

Recebi a última parcela do seguro desemprego trabalhando: o que fazer?

Neste caso, é preciso comunicar a Caixa Econômica e devolver a parcela, mesmo que esta tenha coincidido com o primeiro dia de trabalho. Você tem que devolver para não gerar problemas no futuro, que podem acabar gerando custos em juros e correção monetária.

A única situação em que você pode receber o Seguro Desemprego junto com um salário é no caso de estágio, já que não é um vínculo trabalhista (é um vínculo educacional), e o estágio não provê recursos suficientes para o auto -sustento de uma família.