FGTS: mora fora do Brasil e precisa do saque? Veja o que fazer imediatamente

Sacar o FGTS morando fora do país pode parecer um desafio, mas trabalhadores que vivem no exterior seguem praticamente as mesmas regras de quem reside no Brasil. Em situações específicas, é possível solicitar o valor e receber o depósito em uma conta indicada por alguém de confiança.

O benefício continua sendo garantido em casos como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, saque-aniversário, doenças graves e até falecimento do titular, quando os dependentes ficam autorizados a retirar o saldo.

Saque do FGTS para quem deixou o Brasil

De acordo com a Caixa Econômica Federal, quem declarou saída definitiva do Brasil e mora fora do país deve solicitar o saque diretamente pelo aplicativo do FGTS. O processo é feito online. Veja o passo a passo:

• Acesse o menu “Saques”;

• Clique em “Solicitar Saque”;

• Selecione “Saque para trabalhadores com saída definitiva do Brasil”;

• Informe o motivo;

• Envie os documentos solicitados, incluindo comprovante de endereço e a declaração de saída definitiva;

• Cadastre os dados bancários de um representante no Brasil (a conta precisa ser brasileira);

• Acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo.

E os documentos exigidos?

A Caixa informa que, para qualquer solicitação do FGTS, são necessários:

• Documento de identificação;

• CTPS;

• Número do PIS/Pasep;

• Documento que comprove a aposentadoria (quando for o caso);

• TRCT, para quem foi demitido sem justa causa ou teve contrato temporário encerrado.

Declaração de saída definitiva

A declaração é um procedimento fiscal que comunica à Receita Federal que o contribuinte não reside mais no Brasil. Com isso, o trabalhador deixa de enviar declarações anuais de Imposto de Renda, exceto sobre rendimentos de fonte brasileira.

O envio é feito no site da Receita e requer:

• CPF;

• Número do recibo da última declaração de IR;

• Título de eleitor;

• Dados dos dependentes (quando houver).

Quando o trabalhador não consegue acessar o aplicativo

Quem não tiver acesso ao app fora do Brasil pode nomear um representante legal no país. Nesse caso, a atualização do cadastro pode ser feita presencialmente, mediante:

• Procuração pública;

• Procuração eletrônica pelo e-Notariado;

• Procuração emitida no exterior, desde que contenha poderes específicos e siga as exigências de autenticação do consulado brasileiro.

O documento pode ser validado de três formas:

• no consulado brasileiro;

• por notário estrangeiro, com autenticação consular;

• ou por instrumento particular com firma reconhecida e validação do consulado.

Em caso de dúvidas, cancelamentos ou reclamações, o atendimento aos clientes da Caixa no exterior está disponível 24h pelo SAC +55 (61) 3533-2000.