CNAE: como escolher o código certo para sua empresa e reduzir custos

O CNAE é sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é uma ferramenta utilizada pelos órgãos oficiais do Brasil para identificar as atividades econômicas atreladas a um determinado CNPJ.

Ou seja, trata-se de um código, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identifica e padroniza todas as atividades econômicas realizadas no país. Isso significa que qualquer organização, privada ou pública, com ou sem fins lucrativos e de qualquer porte, precisa de um.

A lista de códigos CNAE é muito grande, uma vez que são muitas as atividades econômicas que podem ser exercidas no país e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses da seguinte maneira:

• 21 seções, correspondentes ao primeiro número do CNAE;

• 87 divisões, correspondentes ao segundo número do CNAE;

• 285 grupos, correspondentes ao terceiro número do CNAE;

• 672 classes, correspondentes ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador; e

• 1.318 subclasses, correspondentes aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

Qual é a importância da CNAE?

Para o empreendedor, a CNAE é importante para descrever corretamente as atividades econômicas da sua empresa às instituições governamentais, evitando, assim, problemas relacionados a impostos e dados empresariais.

Caso a classificação da sua empresa não seja escolhida corretamente, ela não pagará os impostos mais adequados às atividades que realiza e poderá ser considerada irregular, o que resultará no recebimento de multas ou até mesmo processos.

Para o Estado, a classificação ajuda na categorização das empresas em atividades específicas, o que acaba facilitando a cobrança de impostos e identificação de fraudes, além de descomplicar outras ações ligadas à regulação das organizações brasileiras.

Quem define a CNAE de uma empresa?

A responsabilidade pela escolha correta do CNAE cabe ao proprietário da empresa, mas é altamente recomendável que um contador oriente essa tarefa.

O contador tem o conhecimento necessário para entender as atividades da empresa e sugerir os códigos mais apropriados. Levando em conta as obrigações fiscais e a regulamentação específica de cada setor.

Como escolher o CNAE de uma empresa?

Conforme explicação anterior, as classificações de atividades do CNAE organizam-se em seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Veja que:

• As seções se organizam por letras do alfabeto e indicam a área em que a empresa atua;

• Já o nível Divisão funciona como um filtro, que ajuda a classificar a atividade, ainda, de maneira geral;

• As classes e as subclasses indicam o tipo de produto ou serviço que a empresa realmente comercializa.

No site do IBGE (https://cnae.ibge.gov.br/) é possível pesquisar em cada seção, divisão, grupo, classe e subclasse.

Há a possibilidade de clicar nas seções, divisões, classes e subclasses na aba ‘Estrutura’ até encontrar códigos ideais ou pesquisar pela palavra-chave em ‘Atividade’. Além disso, no site também é possível esclarecer dúvidas nas notas explicativas.