Programa MEI Conta com a Gente é anunciado pelo Governo

Na última quarta-feira, 27, o Ministério do Empreendedorismo dará início ao programa MEI Conta com a Gente, em Brasília, com a proposta de oferecer apoio gratuito a microempreendedores individuais em todo o território nacional.

A nova iniciativa foi anunciada durante um evento no auditório do Bloco K da Esplanada dos Ministérios, às 15 horas, com a presença do ministro Márcio França.

O MEI Conta com a Gente tem como objetivo criar uma rede de conexão entre microempreendedores e contadores credenciados, que fornecerão assistência na formação de empresas, na regularização fiscal, na gestão empresarial e no cumprimento de obrigações legais.

O acesso aos serviços será realizado de maneira online, através de um link específico.

Programa MEI Conta com a Gente

A proposta central do programa é oferecer auxílio gratuito a microempreendedores individuais (MEIs), com um foco particular em aqueles que têm dificuldades para garantir sua regularidade fiscal e contábil.

O MEI Conta com a Gente visa eliminar obstáculos ao acesso à informação e ao suporte contábil, incentivando uma maior formalização de negócios no Brasil. Ao simplificar a conexão entre contadores e empreendedores, a iniciativa se propõe a ajudar no desenvolvimento sustentável das microempresas.

O programa terá uma atuação inicial concentrada em três áreas principais:

Abertura de empresas: contadores parceiros estarão disponíveis para orientar microempreendedores no registro no portal oficial do governo, auxiliando tanto no preenchimento das informações necessárias quanto na escolha adequada das atividades (CNAEs).

Regularização fiscal: a plataforma oferecerá ajuda a empreendedores com pendências na Receita Federal, com orientações sobre como efetuar o pagamento de débitos e emitir documentos de arrecadação (DAS-MEI).

Gestão empresarial: o serviço também incluirá orientações básicas sobre controle financeiro, organização contábil e prazos legais, proporcionando ao MEI mais segurança na administração de seu negócio.

Este programa foi desenvolvido em colaboração com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação Nacional das Empresas de Contabilidade (Fenacon).

Essas organizações apoiam o programa ao disponibilizar profissionais e auxiliar na divulgação entre microempreendedores e escritórios contábeis em todo o Brasil. A campanha de lançamento traz a mensagem: "Você não está sozinho. Se é MEI, conta com a gente", sublinhando o suporte direto oferecido ao empreendedor.

Para assegurar uma adesão ampla, o Ministério do Empreendedorismo irá promover uma campanha nacional de comunicação sobre o MEI Conta com a Gente.

Essa estratégia tem o objetivo de alcançar tanto novos empreendedores quanto aqueles que já atuam como MEI, mas que encontram dificuldades para manter sua regularidade fiscal. A divulgação da campanha será feita em mídias digitais, rádios e outros meios de comunicação, aumentando a visibilidade do programa.

Impacto esperado

A iniciativa MEI Conta com a Gente possui a capacidade de impactar milhões de microempreendedores individuais que estão ativos no Brasil.

De acordo com informações oficiais, os MEIs constituem a maior parte das empresas que operam no país. No entanto, muitos enfrentam desafios na hora de atender às suas obrigações fiscais, como a submissão da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), e na compreensão das normas relacionadas ao enquadramento tributário.

Com o suporte gratuito de contadores, espera-se que os índices de inadimplência sejam reduzidos, a formalização de trabalhadores autônomos aumente e que o crescimento sustentável dos pequenos negócios seja promovido.