Quando sair do MEI: veja o que muda nos impostos

O crescimento do faturamento é um sinal positivo para muitos microempreendedores, mas a saída do MEI exige organização para evitar aumento inesperado de impostos e problemas no controle financeiro.

A analista do Sebrae Minas, Laurana Viana, orienta sobre o momento adequado para a mudança, a definição de pró-labore e os cuidados para quem atua como pessoa jurídica.

Segundo a especialista, a transição precisa ser planejada. A falta de preparo pode gerar impacto direto no caixa e elevar os custos da empresa.

Como organizar pró-labore e retirada de lucro

Laurana afirma que o ponto inicial é o controle financeiro do negócio.

“O primeiro passo é manter um controle estruturado das vendas, recebimentos, contas a pagar e custos, seja em planilha, caderno ou software.”

Com esses dados, o empreendedor passa a ter uma visão clara da própria empresa.

“É possível revisar preços, identificar o ponto de equilíbrio e montar um fluxo de caixa para definir o pró-labore e o lucro”, explica.

Ela destaca que o Sebrae oferece suporte gratuito para esse processo.

“O Sebrae tem ferramentas e profissionais que orientam esse processo sem custo.”

Existe um valor seguro para retirada mensal?

A analista esclarece que não há um número fixo para definir quanto pode ser retirado por mês.

“O valor da retirada não é, por si só, um risco fiscal. O mais importante é uma boa gestão financeira, respeitando as possibilidades reais da empresa.”

A recomendação é que o empreendedor observe o faturamento e as despesas antes de definir o pró-labore e a retirada de lucro.

Qual o melhor momento para sair do MEI?

Não existe uma data específica no calendário para a mudança de categoria.

“A migração pode ocorrer a qualquer momento, desde que seja fruto de um crescimento planejado.”

O problema surge quando a alteração acontece sem preparo.

“O maior risco ocorre quando o desenquadramento acontece por excesso de faturamento ou de compras, sem planejamento.”

Desenquadramento voluntário é mais seguro

A orientação é não esperar o sistema fazer o desenquadramento automaticamente.

“Sempre é melhor fazer o desenquadramento voluntariamente, principalmente quando a situação já foi identificada.”

Ela alerta para as consequências financeiras da mudança automática.

“O desenquadramento automático e retroativo pode gerar descontrole no caixa, custos contábeis elevados e até multas.”

O que muda nos impostos ao sair do MEI

A principal diferença está na forma de tributação.

“Ao sair do MEI, a empresa entra no Simples Nacional e deixa de pagar um valor fixo mensal.”

“No lugar disso, passa a pagar impostos de acordo com a tabela do Simples, com percentuais aplicados sobre o faturamento.”

Isso exige maior atenção ao controle financeiro e à previsão de despesas mensais.

Quando a exigência de MEI pode indicar pejotização ilegal

Algumas situações podem sinalizar que a relação de trabalho não é regular.

“Se a pessoa trabalha com subordinação, cumpre horário fixo e é a única prestadora do serviço, há indícios de que a relação deveria ser regida pela CLT.”

Nesses casos, é necessário avaliar se há caracterização de vínculo empregatício.