aposentadoria especial
Idade mínima da aposentadoria especial do INSS em julgamento pelo STF
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que determina a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucionais os dispositivos da reforma da Previdência....
Adicional de periculosidade: quem tem direito e como calcular?
O adicional de periculosidade é um benefício trabalhista criado para compensar financeiramente o risco enfrentado por profissionais que atuam em condições perigosas.
Esse direito é garantido por lei e tem o objetivo de reconhecer a exposição constante a situações que podem comprometer a saúde ou a integridade física do...
