aposentadoria especial
STF decide se vigilantes terão aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta sexta-feira (13) o julgamento que pode reconhecer o direito à aposentadoria especial para vigilantes, armados ou não. A decisão pode impactar as contas da Previdência em até R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos, segundo estimativa do governo.
O caso está sendo...
Idade mínima da aposentadoria especial do INSS em julgamento pelo STF
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que determina a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucionais os dispositivos da reforma da Previdência....