CLT
Menor de idade no mercado de trabalho: o que a Lei permite e como se proteger
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trata o Trabalho do Menor de Idade estabelecendo normas a serem seguidas no desempenho do trabalho. Caso haja dúvidas, a consulta pode ocorrer entre os artigos 402 ao 441.
Na Constituição Federal, em seu artigo 7º, considera como menor, o trabalhador de 16...
Empregado temporário tem direito ao seguro-desemprego? O que diz a Lei
Milhares de trabalhadores têm contrato anual sob o regime de trabalho temporário – seja para suprir demandas sazonais, cobrir férias ou licenças. Uma das dúvidas mais frequentes para quem atua nessa modalidade é: o empregado temporário tem direito a receber o Seguro-Desemprego ao final do contrato?
A resposta, de acordo...