CLT
Quais são os tipos de jornada de trabalho permitidas pela lei?
A jornada de trabalho diz respeito a carga horária que cada profissional deve cumprir em sua vida laboral.
Atualmente, a CLT e a própria Constituição Federal estabelecem períodos de trabalho como a carga horária semanal e horários de almoço ou intervalo com o objetivo de reforçar os direitos trabalhistas dos...
Eu posso antecipar as minhas férias? O que diz a lei hoje?
As férias são o período de descanso anual e tem como objetivo evitar o cansaço excessivo e preservar a saúde do trabalhador. Portanto, o período de férias é considerado um direito fundamental e está previsto no artigo 7°, XVIII da Constituição Federal.
O Artigo 130 da CLT não permite antecipar...