CLT

Todos nós já tivemos momentos em que precisamos solicitar um atestado médico. O documento veio justamente para garantir que trabalhadores tivessem o direito de afastar-se em casos de doença, incapacidade ou acidente. Quando apresentado, o atestado garante que o trabalhador não tenha seu salário descontado.   Mas sempre que o assunto...

As férias são o período de descanso anual e tem como objetivo evitar o cansaço excessivo e preservar a saúde do trabalhador. Portanto, o período de férias é considerado um direito fundamental e está previsto no artigo 7°, XVIII da Constituição Federal.   O Artigo 130 da CLT não permite antecipar...