CLT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que amplia o período da licença-maternidade.  A mudança estabelece que mães cujos filhos necessitem de internação hospitalar superior a duas semanas devido a complicações no parto terão direito a uma extensão de 120...

Jornada de trabalho é o tempo em que o empregado que atua sob regime da CLT fica à disposição do empregador, seja produzindo ou aguardando ordens. A Constituição Federal determina que a jornada normal de trabalho deve ter uma duração de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais.   Para...