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O Auxílio-Acidente possui caráter indenizatório. É um benefício previdenciário do INSS voltado aos segurados que sofreram qualquer acidente que resultou em uma ou mais sequelas, e que esteja segurado quando do acidente. Todas as pessoas estão sujeitas a sofrer um acidente, seja ele de trabalho ou de qualquer natureza. Porém,...

A Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas, completou 10 anos. A proposta de modificação à Constituição brasileira teve sua aprovação com o intuito de promover a igualdade dos direitos dos domésticos - como empregadas, babás, motoristas e caseiros - aos dos demais trabalhadores.    Para ser empregado doméstico...