CLT
Menor de idade no mercado de trabalho: o que a Lei permite e como se proteger
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trata o Trabalho do Menor de Idade estabelecendo normas a serem seguidas no desempenho do trabalho. Caso haja dúvidas, a consulta pode ocorrer entre os artigos 402 ao 441.
Na Constituição Federal, em seu artigo 7º, considera como menor, o trabalhador de 16...
Nova lei fortalece direito a três folgas por ano para exames preventivos
Uma nova legislação federal, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, altera a dinâmica entre patrões e empregados no que diz respeito à saúde preventiva.
A Lei 15.377 agora obriga as empresas a informarem seus funcionários sobre o direito...