CLT

Milhares de trabalhadores têm contrato anual sob o regime de trabalho temporário – seja para suprir demandas sazonais, cobrir férias ou licenças. Uma das dúvidas mais frequentes para quem atua nessa modalidade é: o empregado temporário tem direito a receber o Seguro-Desemprego ao final do contrato? A resposta, de acordo...

A proposta do governo sobre a regulamentação das atividades de trabalhadores por aplicativos de transporte de passageiros deve ter assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envio ao Congresso Nacional em janeiro de 2024.   Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o principal objetivo do governo...