CLT

Milhares de trabalhadores têm contrato anual sob o regime de trabalho temporário – seja para suprir demandas sazonais, cobrir férias ou licenças. Uma das dúvidas mais frequentes para quem atua nessa modalidade é: o empregado temporário tem direito a receber o Seguro-Desemprego ao final do contrato? A resposta, de acordo...

A jornada de trabalho diz respeito a carga horária que cada profissional deve cumprir em sua vida laboral. Atualmente, a CLT e a própria Constituição Federal estabelecem períodos de trabalho como a carga horária semanal e horários de almoço ou intervalo com o objetivo de reforçar os direitos trabalhistas dos...