CLT

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser movimentado em situações pontuais  como em caso de calamidade pública ou em uma demissão sem justa causa.    O FGTS é uma das principais garantias do trabalhador sob o Regime CLT. Todavia, há um outro motivo específico que permite o...

A hora do almoço é um tema que frequentemente gera dúvidas para trabalhadores e empregadores no Brasil. Afinal, esse período de descanso e alimentação conta ou não como parte da jornada de trabalho?  A resposta, como em muitos aspectos da legislação trabalhista, não é um simples "sim" ou "não", e...