segunda-feira,
17 de agosto de 2026

CLT

Quais são os tipos de jornada de trabalho permitidas pela lei?

A jornada de trabalho diz respeito a carga horária que cada profissional deve cumprir em sua vida laboral. Atualmente, a CLT e a própria Constituição Federal estabelecem períodos de trabalho como a carga horária semanal e horários de almoço ou intervalo com o objetivo de reforçar os direitos trabalhistas dos...

Eu posso antecipar as minhas férias? O que diz a lei hoje?

As férias são o período de descanso anual e tem como objetivo evitar o cansaço excessivo e preservar a saúde do trabalhador. Portanto, o período de férias é considerado um direito fundamental e está previsto no artigo 7°, XVIII da Constituição Federal.   O Artigo 130 da CLT não permite antecipar...

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