CLT

O descanso anual é uma obrigatoriedade para todo trabalhador após doze meses de vigência do contrato. Além de fundamental para a preservação da saúde física e mental dos colaboradores, o gozo de férias é um direito assegurado tanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto pela Constituição Federal. Todavia,...

O Auxílio-Acidente possui caráter indenizatório. É um benefício previdenciário do INSS voltado aos segurados que sofreram qualquer acidente que resultou em uma ou mais sequelas, e que esteja segurado quando do acidente. Todas as pessoas estão sujeitas a sofrer um acidente, seja ele de trabalho ou de qualquer natureza. Porém,...