desenquadramento do MEI

A modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) surge como um alicerce fundamental para a formalização de pequenos negócios no Brasil, oferecendo um regime tributário simplificado e reduzindo a burocracia para milhões de empreendedores.  No entanto, a simplicidade aparente pode, muitas vezes, mascarar armadilhas que, se não percebidas e evitadas, podem resultar...

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica simplificada, criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.  Seu principal objetivo é tirar milhões de brasileiros da informalidade, oferecendo um CNPJ, a possibilidade de emitir notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários (como aposentadoria e auxílio-doença), tudo isso por meio de...