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Foi lançada a versão 1.31 do Manual de Orientação do FGTS Digital, que reúne as diretrizes e procedimentos definidos pela Portaria MTE nº 240, datada de 29 de fevereiro de 2024. Este novo documento apresenta ajustes operacionais, reforça as orientações voltadas para empregadores e escritórios contábeis, além de atualizar os...

A Câmara dos Deputados deu sua aprovação a uma proposta que estabelece o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais, conhecido como Pronatec-MEI. Essa iniciativa busca reforçar a gestão, inovação e competitividade de milhões de pequenos empreendimentos em todo o Brasil. Fundamentado em princípios de gratuidade, o programa...