sexta-feira,
24 de abril de 2026

Projeto de Lei

Trabalhador que pedir demissão pode sacar FGTS. PL tramita no Congresso

Um Projeto de Lei (PL) está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se for aprovado, muda as regras para o saque do FGTS. Normalmente o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é permitido quando os trabalhadores são demitidos sem justa causa.   Contudo, nas regras atuais,...

INSS pode recalcular aposentadoria de quem voltou a trabalhar

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados deu sinal verde, no final de abril, para uma proposta que pode mudar a vida de aposentados do INSS que seguiram trabalhando e contribuindo por, no mínimo, cinco anos após receberem o benefício. Essa nova regra, se confirmada, permitirá que o INSS...

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