Projeto de Lei
Violência contra mulher poderá ser motivo de demissão por justa causa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar o trabalhador a ter demissão por justa causa.
O projeto, que...
Quer comprar um carro novo ou usado? Talvez possa usar seu FGTS!
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode, em breve, ajudar o trabalhador que recolhe o benefício mensalmente a comprar não apenas imóveis novos e usados, como prevê a legislação atual. O Projeto de Lei 2679/22 quer estender a utilização dos valores também para a compra de...
