Projeto de Lei

Desde abril de 2022, a regra de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou. Antes de abril de 2022, os motoristas que somavam mais de 20 pontos de infrações poderia ter o documento perdido. Mas, desde as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, os motoristas tiveram o benefício de...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um passo em direção a uma reestruturação do programa de seguro-desemprego no Brasil.  Houve a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.923/2019, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que estabelece um novo e polêmico...