Projeto de Lei
PL prevê que trabalhador que pedir demissão saque o FGTS
Um Projeto de Lei (PL) está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se for aprovado, muda as regras para o saque do FGTS. Normalmente o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é permitido quando os trabalhadores são demitidos sem justa causa.
Contudo, nas regras atuais,...
13º salário para BPC; saiba mais
Quem é aposentado ou recebe pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, tem direito ao abono 13º salário. Por sua vez, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ainda não tem direito ao 13º. Contudo isso pode mudar.
A razão? Existe um Projeto de Lei (PL) que prevê o...
