Projeto de Lei

Quem é aposentado ou recebe pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, tem direito ao abono 13º salário. Por sua vez, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ainda não tem direito ao 13º. Contudo isso pode mudar. A razão? Existe um Projeto de Lei (PL) que prevê o...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aposentadoria por idade de mães que não tenham atingido 15 anos de contribuição.   Pela lei atual, as mulheres podem se aposentar por idade aos 60 anos, desde que tenham...