Projeto de Lei

Um Projeto de Lei (PL) está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se for aprovado, muda as regras para o saque do FGTS. Normalmente o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é permitido quando os trabalhadores são demitidos sem justa causa.   Contudo, nas regras atuais,...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um passo em direção a uma reestruturação do programa de seguro-desemprego no Brasil.  Houve a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.923/2019, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que estabelece um novo e polêmico...