Projeto de Lei

Quem é aposentado ou recebe pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, tem direito ao abono 13º salário. Por sua vez, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ainda não tem direito ao 13º. Contudo isso pode mudar. A razão? Existe um Projeto de Lei (PL) que prevê o...

Alguns grupos de pessoas acabam por ser discriminados pela sociedade por possuírem características físicas ou deficiências distintas da maior parte da população.    Todavia, apesar de algumas limitações, essas pessoas podem trabalhar e desenvolver atividades normalmente, porém o mercado de trabalho encara esses limites muitas vezes como um impeditivo para contratar...