Projeto de Lei

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei projeto 642/2020 que permite o prolongamento excepcional do prazo de recebimento de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores atingidos por situações epidemiológicas de emergência. É o caso da infecção por Covid-19. O projeto é  de autoria do senador José...

FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é, como o próprio nome diz, um fundo financeiro. Ele forma uma reserva que tem o objetivo de amparar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Sua criação ocorreu em Setembro de 1966. Antes do estabelecimento do Fundo, a garantia...