Projeto de Lei
13º salário para BPC; saiba mais
Quem é aposentado ou recebe pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, tem direito ao abono 13º salário. Por sua vez, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ainda não tem direito ao 13º. Contudo isso pode mudar.
A razão? Existe um Projeto de Lei (PL) que prevê o...
Trabalhador que pedir demissão pode sacar FGTS. PL tramita no Congresso
Um Projeto de Lei (PL) está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se for aprovado, muda as regras para o saque do FGTS. Normalmente o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é permitido quando os trabalhadores são demitidos sem justa causa.
Contudo, nas regras atuais,...
