quarta-feira,
18 de fevereiro de 2026

Projeto de Lei

Epidemias podem dar direito a seguro-desemprego mais longo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei projeto 642/2020 que permite o prolongamento excepcional do prazo de recebimento de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores atingidos por situações epidemiológicas de emergência. É o caso da infecção por Covid-19. O projeto é  de autoria do senador José...

Quer comprar um carro novo ou usado? Talvez possa usar seu FGTS!

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço  (FGTS) pode, em breve, ajudar o trabalhador que recolhe o benefício mensalmente a comprar não apenas imóveis novos e usados, como prevê a legislação atual. O Projeto de Lei 2679/22 quer estender a utilização dos valores também para a compra de...

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