Passo a passo de como pagar INSS por conta própria

Se você quer se aposentar, assim como deseja estar protegido para o caso de não conseguir trabalhar em razão de doença ou acidente, você precisa contribuir com o INSS. 

Pode parecer simples, mas muita gente tem dúvidas em como contribuir para a previdência social.

Por desconhecimento, é comum as pessoas contribuírem errado, por pequenos detalhes, e só ficarem sabendo da falha quando, após requerem um benefício ao INSS, o benefício é negado em razão disso.

Até é possível resolver esse problema, mas talvez seja preciso desembolsar um valor adicional. O melhor mesmo é fazer certo para evitar dor de cabeça.

Continue a leitura para aprender o passo a passo e não fazer parte desse cenário ruim.

Formas de contribuir com o INSS

É essencial que você entenda que existem três formas de contribuir por conta própria:

• Contribuinte individual;
• Segurado facultativo;
• MEI.

A categoria contribuinte individual engloba diversas profissões, sendo as mais comuns aquelas que exercem atividade remunerada por conta própria, ou seja, os autônomos e os empresários.

Embora menos comum, os seguintes trabalhadores devem pagar imposto nessa categoria:

• O produtor rural pessoa física;
• O ministro de congregação religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
• Quem trabalha no exterior em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, exceto se estiver assegurado por regime próprio;
• Todo aquele que exerce a direção de pessoa jurídica é remunerado, porém não é empregado (por exemplo, sócio administrador, membro de conselho de administração entre outros).

Será segurado facultativo a pessoa maior de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas que ainda assim deseja contribuir para ter acesso a aposentadoria e s outros direitos previdenciários.

Os exemplos mais comuns são as donas de casa e os estudantes.

Por fim, o MEI é o empreendedor que exerce atividade remunerada sozinho (não tem sócios, mas pode ter um funcionário). Diferente do autônomo tradicional, o MEI tem CNPJ e recolhe outros tributos que são específicos para empresas.

O importante é que você entenda que o MEI e o contribuinte individual, de forma geral, exercem atividade remunerada, portanto devem (obrigação pela lei) pagar o INSS sobre a remuneração.

Somente o segurado facultativo é que tem a faculdade/opção de pagar o imposto.

Com essas questões esclarecidas, veja a seguir como o INSS deve ser pago.

Alíquotas de contribuição

A alíquota que o contribuinte individual ou facultativo deve pagar ao INSS para ter acesso aos benefícios, tem como base o salário mínimo (R$ 1.212,00).

Contribuinte individual

O contribuinte individual exerce atividade remunerada e assume o risco da atividade, portanto, sua contribuição é obrigatória.

• Contribuição de 20% (Código GPS 1007) — R$ 242,40 – limitado ao teto da previdência de R$ 7.087,22;
• Contribuição de 11% (Código GPS 1163) — R$ 133,32 – ao se aposentar o segurado receberá um salário mínimo.

Contribuinte facultativo

Já o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja ter acesso aos direitos previdenciários.

• Contribuição de 20% (Código GPS 1406) — R$ 242,40;
• Contribuição de 11% (Código GPS 1473) — R$ 133,32;
• Contribuição Baixa Renda de 5% (1929) — R$ 60,60.

Como emitir a Guia da Previdência Social?

Para emitir a Guia da Previdência Social o contribuinte deve realizar os seguintes passos:

• Entrar no site da Receita Federal;
• Clicar em “Emissão de GPS para Contribuintes”;
• Selecionar se é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999;
• Selecionar a categoria, inserir o número do NIT/PIS/PASEP, preencher o código da imagem e clicar em “Confirmar”;
• Incluir a competência (referente ao mês que está preenchendo a guia) que deseja pagar e o salário de contribuição sobre o qual vai efetuar o recolhimento.
• Depois disso, selecione o código (conforme sua categoria) de pagamento e clique em confirmar.
• Para concluir, selecionar a competência e clicar em “gerar GPS”
• O contribuinte poderá imprimir ou copiar o código para pagamento pela internet.