Como saber se tenho direito à revisão do INSS?
INSS: Durante esse mês de março, o Supremo Tribunal Federal, STF, aprovou um projeto que está pretendendo permitir que o aposentado pudesse ter o direito de aumentar o seu valor de aposentadoria contando que estivesse dentro de alguns requisitos. O presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifestou contra a decisão e afirmou que o projeto de lei poderia quebrar o país. Mas, o que está sendo previsto? Em suma, Alexandre desempatou os votos do STF e determinou que as pessoas que pagavam o INSS antes do ano de 1994 poderiam levar as antigas contribuições em conta.
Isso acontece porque a previdência social começou a levar em conta as contribuições depois do ano de 1994 para o cálculo da aposentadoria. No entanto, algumas pessoas contestavam a decisão ao argumentarem que antes deste marco pagavam altos valores para a previdência, mas que estão revendo pouco porque os altos valores não foram contabilizados.
Deste modo, pode-se dizer que a revisão da vida toda do INSS é mais destinada somente para as pessoas que estavam pagando altos tetos do INSS antes do ano de 1994 mas que não tiveram a análise deste valor no cálculo da aposentadoria.
A solicitação de uma revisão do benefício vem sendo feita com a ajuda de um advogado.
É informado que somente poderá haver um reajuste do valor da aposentadoria depois que a revisão for aprovada, mas que o governo federal não precisará pagar uma multa sobre o valor que faltou ser pago durante os anos anteriores em que se recebeu o teto menor. Caso contrário, o prejuízo para os cofres públicos poderia ser ainda maior.
O STF também vem discutindo sobre a possibilidade de aprovar um projeto de lei que iria determinar a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. No entanto, ele também trará mais gastos.
