Bolsa Família: Governo publica novas regras de entrada

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome publicou nesta sexta-feira (17) uma portaria estabelecendo mudanças no sistema de seleção do programa Bolsa Família. Segundo as informações oficiais, alguns aspectos novos começam a valer a partir de março.

A primeira grande alteração gira em torno da nova renda per capita definida pelo Governo Federal. A partir de março, o cidadão precisa ter uma renda de até R$ 218 por pessoa para ser elegível ao programa. Antes, o indivíduo precisava ter uma renda per capita de até R$ 210 em todos os casos.

O Governo Federal também decidiu alterar o período de duração do programa, que antes era de algo entre 12 e 24 meses, e agora é de 24 meses. Isto significa que depois de entrar no projeto, o cidadão não pode ser excluído por 24 meses, mesmo se neste período de tempo ele passar a ter uma renda per capita maior do que R$ 218.

Contudo, esta renda per capita também não pode ficar alta demais. O Governo Federal definiu que, mesmo dentro do período de 24 meses, o cidadão será excluído do projeto caso a sua renda per capita ultrapasse a marca de meio salário mínimo, considerando o valor vigente no ano da liberação do saldo.

Adicional de R$ 150

Nesta mesma portaria, o Governo Federal também oficializou a liberação do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. A ideia é que os pagamentos sejam feitos para todas as pessoas que tenham crianças dentro desta faixa etária.

O adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. A expectativa, aliás, era de que os repasses fossem iniciados desde janeiro.

Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento Social optou por liberar a quantia apenas a partir de março, por entender que seria melhor pagar este bônus depois do processo de pente-fino nas contas dos usuários do Cadúnico.

Bolsa Família em março

De resto, todas as regras do Bolsa Família seguem basicamente as mesmas que já se registravam desde o antigo Auxílio Brasil. Segue não sendo necessário realizar nenhum tipo de inscrição direta para o programa social em questão.

O calendário de pagamentos também não muda. Os repasses deve acontecer a partir da próxima semana. Veja as datas:

• Usuários com NIS final 1: 20 de março (segunda-feira);
• Usuários com NIS final 2: 21 de março (terça-feira);
• Usuários com NIS final 3: 22 de março (quarta-feira);
• Usuários com NIS final 4: 23 de março (quinta-feira);
• Usuários com NIS final 5: 24 de março (sexta-feira);
• Usuários com NIS final 6: 27 de março (segunda-feira);
• Usuários com NIS final 7: 28 de março (terça-feira);
• Usuários com NIS final 8: 29 de março (quarta-feira);
• Usuários com NIS final 9: 30 de março (quinta-feira);
• Usuários com NIS final 0: 31 de março (sexta-feira).