Mudanças no FGTS podem trazer mais dinheiro para o trabalhador!!

No último dia 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão que julgava a Revisão do FGTS. A questão já vem se desenrolando há algum tempo. Em pauta, discute-se a inconstitucionalidade da TR como indexador da correção monetária do FGTS. 

Ou seja, a Suprema Corte julga se é legal ou não o modelo atual, que determina que a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a revisão de 3% ao ano adicionada da chamada Taxa Referencial (TR), que ocorre desde 1991.

Ainda faltam oito ministros para votar. Somente os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram como inconstitucional a taxa do TR. Em abril, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo.

Portanto, a situação está em aberto. Contudo, se o STF votar por uma nova taxa de correção, os trabalhadores vão receber um bom dinheiro em suas contas.

Contudo, para manter as chances de receber todos os valores corrigidos do passado, é necessário que o trabalhador entre com um pedido de revisão que pode ser feito através dos juizados especiais federais até o limite de 78 mil reais, o equivalente a 60 salários mínimos.

Do que se trata o julgamento

A proposta da ação é de 2014 do Partido Solidariedade. O argumento principal é o de que a TR não acompanha a variação da inflação e acaba prejudicando o trabalhador, ao fazer com que o dinheiro depositado nas contas do FGTS seja corroído pelo aumento dos preços.

Por isso, o partido entende que a TR não serve como índice de correção monetária. A sigla sugere como alternativas o IPCA-E, o INPC/IBGE ou “outro índice à escolha” da Corte, “desde que inflacionário”.

Caso houvesse correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre 1999 e 2023, o ganho aos trabalhadores chegaria a R$ 720 bilhões, segundo estimativa do Instituto Fundo de Garantia, voltado a evitar perdas no FGTS por seus associados.

O governo é contra uma eventual mudança, citando impactos bilionários no fundo, caso tenha que “reembolsar” valores do passado que não foram corrigidos pela inflação.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

Tem direito a revisão do FGTS, todo trabalhador que exerceu alguma atividade com carteira assinada após 1999. Mesmo quem já sacou parte ou todo o saldo das contas, também tem direito.

Como saber o valor ?

Quem desejar saber se tem o direito pode recorrer a um serviço digital chamado LOIT FGTS que faz a avaliação calculando o valor da revisão a partir dos extratos do FGTS gratuitamente em questão de segundos.

Próximos passos

Com o pedido de vistas do processo por parte do Ministro Nunes Marques, este tem até 90 dias para devolvê-lo. Somente depois os demais ministros vão poder analisar e dar seus votos. 

Sendo assim, os trabalhadores precisam ficar atentos aos próximos atos do STF sobre o assunto. Afinal, poderá render um bom dinheiro no bolso.