Quem é MEI tem direito a receber o 13° salário?

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) traz diversas vantagens, porém, algumas dúvidas podem surgir a respeito dos benefícios de 13º salário e férias, que encontram-se comumente em trabalhos com regime CLT. 

Se você é MEI e está em dúvida em relação ao 13º salário e férias, acompanhe a leitura a seguir.

O que é ser um MEI?

A princípio, o MEI é um modelo de trabalho que compõe diversas atividades autônomas. Quando uma pessoa se formalizar como microempreendedor, deve pagar mensalmente uma guia mensal, chamada de DAS MEI, o valor fará com que tenha direito aos benefícios previdenciários.

O empreendedor que se torna MEI não pode ter um rendimento maior que R$ 81 mil ao ano e é considerado um empreendedor. 

Esse modelo simplificado de empresa foi criado para tirar do mercado informal trabalhadores autônomos, e costuma ser utilizado por quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe.

Quando se vira MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado de Simples Nacional. 

Quais os critérios para ser MEI?

Pode ser MEI aquele que atenda alguns requisitos básicos como:

• Não formar sociedade de qualquer tipo;
• Já não ser proprietário ou sócio de alguma outra empresa;
• Ter, no máximo, um empregado contratado;
• Identificar corretamente o ramo de atuação, e que haja permissão  na condição da categoria;
• Ter faturamento máximo anual de R$ 81 mil por ano.

Afinal, MEI tem direito a 13º salário e férias?

O Microempreendedor Individual recebe tratamentos diferentes do Governo Federal em relação aos demais trabalhadores. O regime de atuação dessa categoria, bem como os benefícios e deveres, são diferentes de quem trabalha através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Conforme falamos, o MEI não é o que se chama um trabalhador e sim um empreendedor. Por isso, ele não tem direito a receber o 13º salário e as férias. Isso ocorre, pois não existe qualquer tipo de vínculo empregatício nesse caso, se trata de um empreendimento. Além deles, o microempreendedor também não tem direito ao seguro desemprego. 

Em contrapartida, o MEI possui diversos outros benefícios – similares ao de qualquer trabalhador. São eles:

• Salário maternidade para as mulheres que engravidarem;
• Auxílio-doença em caso de enfermidades ou acidentes;
• Aposentadoria, devido à contribuição mensal junto ao INSS;
• Isenção de impostos federais como PIS, CSLL, IR, IPI e Cofins;
• Emissão de notas fiscais físicas e eletrônicas;
• Taxas de juros baixas na contratação de crédito;
• Contratação de um funcionário.