A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão governamental responsável pela cobrança de impostos e contribuições, tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas.
Também conhecida como fisco pelos contribuintes, esse órgão subordinado ao Ministério da Economia exerce funções essenciais para o sustento do Estado.
Assim sendo, a Receita Federal é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive no que tange aos previdenciários e aos incidentes sobre o comércio exterior.
Ao mesmo tempo, ela auxilia o Poder Executivo na construção da política tributária federal, além de prevenir e combater a sonegação fiscal.
O órgão dispõe de um sistema virtual que permite acompanhar a situação fiscal e ajuda o contribuinte a se organizar em termos tributários. Chama-se Portal e-CAC.
O Portal torna possível que os processos sejam abertos e tenham acompanhamento mesmo à distância, oferecendo praticidade e comodidade na resolução de pendências fiscais.
Todavia, o e-Cac dará lugar a uma nova plataforma.
Novo Portal de Serviços
A Receita Federal informou recentemente o fim do portal e-Cac e a implantação de um novo portal de serviços. Todavia, até sair do ar, a Receita reforçou que o e-CAC seguirá funcionando normalmente até que todos os serviços se adaptem à tecnologia do novo Portal de Serviços.
O e-Cac é o site em que o contribuinte consegue ver se será restituído pela Receita após enviar a declaração. É também onde verifica dados cadastrais, emite documentos para pagamentos e obtém orientações para efetuar a autorregularização e resolver pendências, se for o caso.
No primeiro momento, o portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais, organizados por segmentos de interesse como “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “MEIs” e outros.
Somente após optar por um dos assuntos, o usuário é direcionado para acessar o conteúdo com sua conta gov.br.
O novo portal de serviços da Receita Federal é um resultado do compromisso do órgão com a modernização e a eficiência dos serviços públicos digitais.
Portanto, à medida que o portal evolui, espera-se que ele se torne o principal ponto de acesso para todos os serviços da Receita. Assim, refletindo as melhores práticas dos usuários com o Fisco.
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