O que é saque-aniversário do FGTS? Como mudar de modalidade?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado, entre outras hipóteses, para proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Além disso, o FGTS é direito de todo trabalhador que está vinculado pelo regime da CLT e que teve seu contrato firmado a partir de 05/10/1988.

Antes desse período, o fundo era facultativo, ou seja, era escolha de cada um ter ou não uma garantia. Mas voltando no assunto saque, você não precisa esperar que a demissão aconteça para poder usufruir desse dinheiro.

Com relação ao saque-aniversário, a modalidade foi instituída em 2019 e permite que o trabalhador faça um saque anual do saldo de sua conta do FGTS no mês do seu aniversário. Trata-se de uma opção, ou seja, ninguém tem a obrigatoriedade de aderir.

O trabalhador que quiser aderir ao saque-aniversário deve fazer a solicitação através do aplicativo FGTS, no site da Caixa, no Internet Banking Caixa ou nas Agências. A data limite para solicitar é o último dia útil do mês do aniversário.

Todavia, o governo Lula propõe o fim do saque do FGTS aniversário podendo seguir dois caminhos: como projeto de lei, sujeito à aprovação parlamentar, ou como medida provisória (MP), com vigência imediata.

A tramitação como projeto de lei requer aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, enquanto a MP terá efeito imediato. O ministro Marinho mencionou que a decisão depende das negociações lideradas pelo Planalto

Veja mais detalhes sobre essa modalidade na leitura a seguir.

Quando é liberado o saque-aniversário?

A liberação ocorre desde o primeiro dia do mês do aniversário. A partir desta data, os valores já ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente. 

Por exemplo, se o trabalhador faz aniversário em 27 de abril, terá desde o dia 1º de abril até o dia 30 de junho para fazer o saque. Caso este não realize o saque, o valor volta automaticamente para a conta do FGTS.

Quanto é possível tirar do saque-aniversário?

Os valores para saque-aniversário são limitados. Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, não poderá fazer o saque do saldo total da sua conta do FGTS.

Portanto, poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional. Confira a tabela abaixo:

Saldo no FGTS	Percentual de saque	Parcela adicional
Até R$ 500	50% do saldo	sem adicional
De R$ 500,01	40% do saldo	R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil	30% do saldo	R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil	20% do saldo	R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil	15% do saldo	R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil	10% do saldo	R$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,01	5% do saldo	R$ 2,9 mil

Como mudar para o saque-rescisão? 

Para fazer a mudança, acesse o aplicativo FGTS e, em seguida, clique em “Saque-Aniversário”. 

Opte pela opção “Modalidade saque-rescisão” e confirme a mudança, ciente de que o saque-rescisão será efetivado somente após 25 meses. Conclua o processo clicando em “Sim”. Confira o passo a passo a seguir:

Faça login no aplicativo FGTS e clique na opção “Saque-Aniversário” para começar o processo de cancelamento;

Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”;

O aplicativo vai solicitar a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só vai entrar em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção “Sim” na caixa.