O que são férias vencidas? Quais os direitos do trabalhador?

As férias vencidas costumam gerar várias dúvidas, pois, muitas vezes, o trabalhador não conhece os seus direitos legais.

É direito do trabalhador gozar de um período de descanso remunerado, mas nem sempre isso é possível devido a diferentes fatores, e é comum que os trabalhadores acumulem dias de férias vencidas.

Quer entender melhor os seus direitos? Acompanhe a leitura.

O que são férias vencidas?

As férias vencidas ocorrem quando um trabalhador passa 24 meses ou mais trabalhando em uma empresa sem tirar um período de descanso. Caso o trabalhador tenha tirado apenas alguns dias de descanso nesse período, mas não tenha completado os 30 dias de descanso previstos na lei, podemos dizer que ele está com férias parcialmente vencidas.

Todavia, para que o trabalhador tenha direito às férias, ele precisa passar pelo período aquisitivo, que dura 12 meses, e estar no período concessivo. Confira a seguir como esses períodos funcionam na prática.

Período aquisitivo – Este período começa a ser contado no dia em que o colaborador começa a trabalhar na empresa. Conforme a CLT, ele deve durar um ano. Durante os 12 primeiros meses de trabalho em uma empresa, o trabalhador não tem direito a férias. 

Contudo, após um ano trabalhando no mesmo lugar, a pessoa sai do período aquisitivo e entra no concessivo, a partir de então ela pode tirar um período de recesso.

Período concessivo – O período concessivo se inicia após o trabalhador completar 12 meses trabalhando na empresa. A partir de então o empregador tem até um ano para conceder férias para o seu funcionário

Duas ou mais férias vencidas

Quando o empregado tem duas férias vencidas, ele tem direito a tirar esses dias de descanso em dobro, ou seja, 60 dias de férias. 

No entanto, é importante destacar que essa situação não é comum, já que as empresas costumam conceder as férias dentro do prazo previsto em lei.

Caso o trabalhador tenha mais de duas férias vencidas, a empresa pode optar por pagar esses dias em dinheiro. 

Todavia é importante lembrar que a legislação trabalhista garante ao empregado o direito de usufruir das férias, mesmo que elas estejam vencidas.

Como solicitar férias vencidas?

O empregado pode solicitar as férias vencidas junto ao seu patrão, que é obrigado a conceder o período de descanso devido. Caso a empresa se recuse a conceder as férias vencidas, a recomendação é procurar a justiça.

É importante ressaltar que, mesmo que as férias estejam vencidas, o empregado não perde o direito a receber o valor correspondente às férias acrescidas do terço constitucional. 

Ou seja, mesmo que o empregado opte por receber o valor em dinheiro, ele ainda terá direito ao pagamento correspondente.

Demissão e férias vencidas

Se você foi demitido e ainda tem férias vencidas, saiba que você tem direito a férias indenizadas.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a pagar as férias proporcionais e as férias vencidas acrescidas de 1/3 ao empregado demitido sem justa causa.

É importante lembrar que a empresa deve pagar as férias vencidas juntamente com as demais verbas rescisórias, ou seja, no momento da demissão. 

Caso a empresa não cumpra com essa obrigação, o funcionário pode recorrer à Justiça do Trabalho.

Qual o valor da multa de férias vencidas?

A multa para férias vencidas é de 1/3 do valor das férias devidas ao funcionário. Isso significa que, além de receber o valor das férias vencidas, o funcionário terá direito a receber mais 1/3 desse valor como multa.