Quando você poderá sacar o Lucro do FGTS 2024?
De acordo com o STF, os lucros agora são incluídos no cálculo de atualização do fundo, que não deve ser inferior à inflaçãoO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa governamental brasileiro que visa proteger os direitos trabalhistas dos empregados.
Além de garantir uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, o FGTS também oferece um benefício adicional: o rendimento anual sobre o saldo acumulado nas contas dos trabalhadores.
Este rendimento, comumente denominado “Lucro do FGTS”, é uma parcela dos ganhos obtidos pelo fundo durante o ano anterior, que é distribuída entre os trabalhadores que possuem contas ativas. Essa prática tem o objetivo de recompensar aqueles que mantêm seus recursos no programa e incentivar a poupança a longo prazo.
Como é calculado o Lucro do FGTS?
O cálculo do Lucro do FGTS baseia-se no resultado operacional do fundo, que é a diferença entre suas receitas e despesas em um determinado ano. Assim, quando as receitas superam as despesas, gera-se um superávit, parte do qual é destinada à distribuição entre os trabalhadores.
Portanto, a porcentagem exata do superávit a ser repassada é decidida anualmente pelo Conselho Curador do FGTS, um órgão responsável por supervisionar e definir as políticas do programa. Por lei, o lucro não pode ser distribuído integralmente, e o índice de divisão varia conforme as deliberações do conselho.
Exemplos Recentes de Distribuição
Para ilustrar o processo, vejamos alguns exemplos recentes de distribuição do Lucro do FGTS:
- Em 2023, estima-se que o valor a ser distribuído supere R$ 14 bilhões, com base no Resultado Operacional divulgado em junho.
- No ano de 2022, foram repassados R$ 13,2 bilhões, equivalentes a 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores.
- Em 2021, o lucro distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, representando 96% do superávit.
- Em seguida, no ano de 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, correspondendo a 66,2% do resultado positivo de 2019, que foi de R$ 11,3 bilhões.
Quem tem direito ao Lucro do FGTS?
Todos os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas ao FGTS em 31 de dezembro do ano anterior têm direito a receber uma parcela do lucro distribuído. No entanto, é importante ressaltar que esse valor não é depositado diretamente na conta bancária do trabalhador, mas sim creditado em sua conta no FGTS.
Os valores são distribuídos de forma proporcional aos saldos existentes nas contas dos trabalhadores, ou seja, quanto maior o saldo, maior será o valor recebido a título de lucro.
Quando ocorre o pagamento do Lucro do FGTS?
Embora não exista uma data específica para o pagamento do Lucro do FGTS, tradicionalmente a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela administração do fundo, faz a distribuição dos valores nos meses de julho e agosto de cada ano.
- A reunião do Conselho Curador do FGTS, que define o resultado do fundo e a forma de distribuição, costuma ocorrer no mês de julho.
- Após a deliberação do conselho, a Caixa tem até o dia 31 de agosto para creditar os valores nas contas dos trabalhadores.
Como sacar o Lucro do FGTS?
O Lucro do FGTS não pode ser retirado diretamente, pois obedece às mesmas regras de saque do saldo principal do fundo. Dessa forma, implica que o trabalhador só poderá acessar esse dinheiro em situações específicas, tais como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doenças graves (conforme lista definida pelo governo)
Portanto, o Lucro do FGTS é um complemento ao saldo existente na conta do trabalhador, sendo regido pelas mesmas condições de saque.
Consulta de Saldo para ver o Lucro do FGTS
Os trabalhadores podem acompanhar o saldo de suas contas no FGTS, incluindo o Lucro distribuído, por meio de diferentes canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal:
- Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones com sistemas Android e iOS, permite o acesso ao extrato e saldo da conta.
- Site da Caixa: Através do site oficial, é possível consultar o saldo e obter informações detalhadas sobre o FGTS.
- Por fim, nas agências da Caixa: Os trabalhadores também podem solicitar a consulta de saldo presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
