Como fazer a transferência de titularidade de nota fiscal
Bom, assim como já se sabe, emitir uma nota fiscal no nome de outra pessoa se enquadra como crime.
Mas, caso seja preciso emitir uma nota fiscal no nome de outra pessoa, existem algumas alternativas do que pode ser feito.
A primeira alternativa para fazer a transferência de titularidade de nota fiscal de uma pessoa para a outra é o cancelamento de NFE.
Isso pode ser feito por meio da geração de um arquivo e deve passar pela a autorização do SEFAZ.
Existe uma organização específica para o documento que solicita o cancelamento do NFE e pode ser acessado no Manual de Integração do Contribuinte.
Enfim, outra alternativa que pode ser tomada por quem deseja transferir a titularidade é fazer a emissão de uma nota fiscal eletrônica complementar.
Mas, isso pode variar de acordo com o caso daquele que deseja fazer a troca de titularidade.
Por fim, a última alternativa que pode ser citada aqui é que se faça a correção dos erros dos dados usados para a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica usando uma carta de correção eletrônica que é direcionada especificamente para que a Secretaria da Fazenda faça as devidas alterações.
Enfim, em linhas gerais, o melhor a se fazer é consultar um contador caso exista o interesse em fazer a transferência de titularidade. Por meio da consulta de um profissional como esse é possível ter acesso as melhores soluções que se enquadram ao perfil da empresa que deseja solicitar a transferência.
Vale lembrar que existem outras soluções as quais um contador é capaz de trazer para a elucidação de questões como essa.
Por fim, é muito importante lembrar que antes de fazer qualquer transferência de titularidade, se consulte um profissional contábil ou que se reveja a própria conduta. Dessa forma é possível evitar problemas.
