Profissionais de saúde emitirão recibos digitais em 2025
Essa nova norma abrange médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, entre outrosA Secretaria da Receita Federal anunciou que, a partir de janeiro de 2025, os recibos de profissionais de saúde operando como pessoas físicas serão todos emitidos digitalmente.
Essa nova norma abrange médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, entre outros.
Os profissionais de saúde poderão emitir os recibos através do aplicativo intitulado “Receita Saúde”, que promete não apenas facilitar o controle sobre as deduções de gastos na área da saúde, mas também eliminar a necessidade de armazenar recibos em papel.
Embora o Receita Saúde tenha sido lançado em abril deste ano como uma opção, já foram gerados mais de 380 mil recibos, somando impressionantes R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados.
As deduções médicas na declaração de ajuste anual não possuem limites; os contribuintes podem declarar qualquer valor dos gastos e deduzi-lo do Imposto de Renda.
O governo projeta que essa medida, que favorece especialmente as famílias de renda mais alta, resultará em uma renúncia fiscal de R$ 27,83 bilhões no presente ano.
Em 2024, a Receita Federal detectou que mais de 1,4 milhão de contribuintes ficaram retidos na malha fina do Imposto de Renda, sendo 57% destes casos relacionados a inconsistências nas despesas médicas.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, acredita que a adoção obrigatória do recibo digital ajudará a minimizar a quantidade de declarações retidas.
Os recibos gerados pelo aplicativo serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes, além de serem considerados receita na declaração do profissional.
Importante ressaltar que somente médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus respectivos conselhos poderão utilizar o Receita Saúde para emitir recibos.
A ferramenta não é aplicável a prestadores de serviços de saúde que operam como pessoas jurídicas, que já reportam suas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O Receita Saúde é uma funcionalidade disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acessível em dispositivos móveis iOS e Android, prontamente disponível nas lojas de aplicativos.
