FGTS turbinado? Veja como a nova plataforma pode mudar o uso do Fundo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes do setor bancário se reuniram na última semana e avançaram na criação de uma nova plataforma virtual para o crédito consignado privado.

A promessa que é de que esse novo sistema vai revolucionar a forma como os trabalhadores usam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De uma maneira resumida, é possível afirmar que a nova ferramenta poderá permitir que os trabalhadores com carteira assinada tenham acesso a empréstimos com taxas de juros mais competitivas do que as vistas hoje no mercado.

Reunião com os bancos sobre o FGTS

Essa decisão foi tomada ainda na última semana durante um encontro entre a equipe econômica do governo federal, e representantes dos principais bancos do país.

O presidente Lula buscou ouvir algumas instituições financeiras incluindo a própria Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), antes de tomar uma decisão final

• O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a decisão final será tomada em fevereiro.
• O governo avalia três possibilidades para viabilizar a medida:
  • Medida provisória (passaria a valer imediatamente);
  • Projeto de lei (precisaria da aprovação do Congresso);
  • Proposta de Emenda à Constituição (PEC) (também exigiria aprovação parlamentar).

Os detalhes sobre o crédito do FGTS

Outro ponto que ainda não está definido sobre esse assunto é a questão da imposição de um teto para as taxas de juros. Os bancos, por um lado, se manifestaram contra essa indicação.

Eles argumentaram que o mercado se autorregula, e que a concorrência entre as instituições pode beneficiar os trabalhadores sem qualquer tipo de regulação:

“Quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, significa dizer que o trabalhador vai poder migrar. O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Por outro lado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho afirmou que deseja criar uma espécie de teto para evitar que os bancos criem taxas de juros muito altas para os trabalhadores brasileiros.

O uso do e-social 

A verdade é que já existe um crédito consignado privado desde 2003. Contudo, esse tipo de empréstimo tem baixa adesão porque exige a garantia do empregador.

A principal mudança agora é justamente o uso do e-social, como uma espécie de base para os cadastros. A partir daí, os bancos passarão a ter uma permissão para negociar diretamente com os trabalhadores. 

• A novidade beneficiará cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
• O objetivo é superar as limitações da lei vigente e facilitar o acesso ao crédito.

Participaram do encontro de Lula as seguintes autoridades e personalidades:

• Bancos privados: Marcelo Noronha (Bradesco), Mario Leão (Santander Brasil) e Milton Maluhy (Itaú);
• Bancos públicos: Carlos Vieira (Caixa) e Tarciana Medeiros (Banco do Brasil);
• Febraban: Luiz Carlos Trabuco e Isaac Sidney;
• Governo: Luiz Marinho (Trabalho), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).