Saque-Aniversário no Radar: Governo Pode Restringir Antecipações, Saiba o que Esperar

O governo federal está estudando nesse momento aplicar uma série de mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo geral das alterações é tornar o sistema mais restritivo, sem necessariamente acabar com a modalidade.

Entre as várias propostas que estão em discussão dentro do governo federal, está a limitação do número de parcelas que o trabalhador pode antecipar e a autorização para que o saque integral do FGTS possa ser retirado, e não apenas a multa rescisória.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário do FGTS é uma espécie de sistema que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes.

Além disso, o trabalhador que opta por esse sistema passa a ter o direito de antecipar o valor que receberia nos próximos anos, transformando esse montante em uma espécie empréstimo, utilizando o FGTS como uma garantia.

A antecipação das parcelas

De uma maneira geral, a antecipação do sistema do FGTS através do saque-aniversário acontece da seguinte forma:

• Empréstimo: O trabalhador pode acessar o crédito a partir da atualização do seu cadastro. Não há custos para consultar as ofertas das instituições financeiras.
• Juros: Ao antecipar o saque, o trabalhador paga juros, com um teto de 1,8% ao mês. Pessoas negativadas também conseguem obter esse crédito.

Atualmente, existem várias instituições financeiras que permitem antecipar até 15 saques de FGTS. É justamente esse o ponto da discussão dentro do governo federal.

Existe a possibilidade de o poder executivo reduzir esse número para o máximo de 5 parcelas, ou seja, cinco anos de antecipação.

Os números atuais do saque-aniversário do FGTS

Os dados mais recentes da Caixa Econômica Federal indicam que cerca de 37 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário do FGTS, e muitos deles optaram pela antecipação das parcelas.

Caso o governo federal reduza o número de parcelas antecipadas, todos esses trabalhadores poderiam ser impactados de alguma forma.

Debate dentro do governo federal

O Ministério do Trabalho, capitaneado pelo ministro Luiz Marinho, vem defendendo uma substituição do saque-aniversário por um novo modelo de crédito consignado, que seria voltado aos trabalhadores da iniciativa privada.

No entanto, o fato é que ainda não existe um consenso dentro do governo federal sobre a manutenção ou não do saque-aniversário. Existe uma expectativa de que um novo projeto de lei ou uma Medida Provisória sobre o consignado seja enviado ao congresso nacional ainda neste mês de fevereiro.

A decisão final sobre o futuro do saque-aniversário está sendo discutida por Luiz Marinho, em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que é contra as mudanças.