Isenção do IR ainda é incógnita para 2025

Com a aproximação do início do período para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, surgem algumas dúvidas entre os brasileiros; uma delas diz respeito à isenção da declaração para doenças graves, uma questão que foi discutida no final de 2024.

No final de 2024, o governo revelou sua intenção de modificar as diretrizes de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que possuem doenças graves. De acordo com o governo, a nova normatização visa garantir que apenas os indivíduos com renda mensal de até R$ 20 mil permaneçam isentos.

Essa mudança faz parte de um conjunto de reformas do IR e de uma estratégia para reduzir os gastos obrigatórios.

Atualmente, os portadores de doenças graves, como câncer e outras condições especificadas pela legislação, têm a possibilidade de solicitar a isenção sem restrições de renda. Com a implementação da nova regra, aqueles que excederem o limite estabelecido serão novamente sujeitos à tributação.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, falou o ministro da Fazenda durante entrevista coletiva.

Apesar dessa limitação, o ministro Fernando Haddad garantiu que a possibilidade de dedução total das despesas médicas na declaração do IR será preservada, permitindo que os contribuintes ainda possam deduzir 100% dos gastos com saúde do cálculo do imposto a ser pago.

A justificativa para essa mudança é assegurar o equilíbrio financeiro necessário para ampliar a faixa de isenção do IR para aqueles que têm uma renda mensal de até R$ 5 mil.

Segundo as estimativas governamentais, essa medida pode resultar em uma receita adicional de R$ 35 bilhões, ajudando a compensar as modificações na tributação.

Haddad ressaltou que a reforma do Imposto de Renda será discutida ao longo de 2025, com a expectativa de que entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O ministro enfatizou que o projeto será conduzido sem influência de interesses eleitorais, permitindo uma discussão mais aprofundada sobre o assunto.

Portanto, mesmo com as novas regras do IRPF 2025 ainda não divulgadas pela Receita Federal, a isenção da declaração do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves deverá ser mantida sem critérios de renda neste ano.