Consignado privado e saque-aniversário: posso ter os dois ao mesmo tempo?

Uma nova medida anunciada pelo governo federal promete ampliar o acesso ao consignado pelos trabalhadores com carteira assinada. O novo crédito é destinado para aqueles que já possuem saldo no Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). 

A expectativa é de que a Medida Provisória (MP) que trata sobre o tema seja assinada já na próxima quarta-feira (12), em cerimônia já agendada pelo Palácio do Planalto. 

Entre outros pontos, o texto prevê a liberação para que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS também tenham direito de contratar o novo modelo de consignado privado. 

O que muda na prática?

Abaixo, você pode conferir três mudanças capitais no sistema de liberação do crédito, tomando como base as informações contidas na MP: 

• Quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS não precisará sair da modalidade para contratar um empréstimo consignado.

• O novo consignado será descontado diretamente na folha de pagamento, permitindo taxas de juros menores em comparação a outras formas de crédito.
• O governo espera movimentar uma nova carteira de R$ 120 bilhões em créditos para trabalhadores do setor privado.

O motivo da mudança no consignado

O novo modelo do consignado surge justamente em um momento em que o governo federal busca uma alternativa ao saque-aniversário do FGTS. 

O trabalhador que opta por entrar nessa modalidade, passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, e nos dois meses imediatamente seguintes. 

Em contrapartida, o mesmo cidadão que opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar a quantia em casos emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.

Nos últimos meses, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a dizer publicamente que iria trabalhar para acabar com o saque-aniversário, por considerar a modalidade injusta. Mas ele foi voto vencido dentro do governo federal. 

No final das contas, ficou definido que o poder executivo vai conceder uma alternativa aos trabalhadores, sem acabar com o saque-aniversário. A alternativa é justamente o crédito consignado privado.

Recentemente, o governo federal já havia autorizado a liberação de R$ 12 bilhões do saldo do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos que estavam no saque-aniversário. 

Esses trabalhadores poderão sacar os valores sem precisar sair da modalidade. Esta é, portanto, mais uma alternativa para os cidadãos que se arrependeram de entrar no saque-aniversário.

O novo consignado

De acordo com as informações do governo federal, o consignado privado poderá ser contratado por meio de aplicativos e sites das instituições financeiras habilitadas. 

Os bancos em questão terão acesso aos dados do eSocial dos trabalhadores. Assim, eles poderão saber a composição salarial de todos os solicitantes. Com essa informação em mãos, as instituições decidem se liberam o consignado ou não.