Governo oficializa termo de responsabilidade para expandir o Programa MEI RS Calamidades

Na quinta-feira, 31 de julho, o governo estadual oficializou um termo de responsabilidade com cidades do Vale do Taquari com o intuito de expandir o Programa MEI RS Calamidades. O papel foi formalmente assinado pelo secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, e pelos prefeitos locais.

O evento ocorreu na sede da Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio (Cacis) em Estrela, onde foram discutidas estratégias para a recuperação econômica das áreas afetadas pelas enchentes, incluindo o Programa RS Qualificação Recomeçar.

Esse termo possibilita a troca de informações entre o governo do estado e as administrações municipais sobre mais de 1,7 mil microempreendedores individuais (MEIs) da região do Vale do Taquari que estão dentro da área de inundação e que podem se inscrever no programa.

O documento inclui dados como o endereço e o CNPJ dos candidatos elegíveis. Caso esses profissionais sejam aprovados no programa, o governo destinará um investimento de R$ 13 milhões.

As cidades que firmaram o termo incluem:

• Arroio do Meio
• Colinas
• Encantado
• Estrela
• Forquetinha
• Lajeado
• Poço das Antas
• Santa Clara do Sul
• Teutônia

As inscrições estarão abertas até 31 de agosto, através deste site. Os interessados precisam atender a certos requisitos para participar, que incluem:

• ter o endereço registrado em um município declarado em estado de calamidade e dentro da área afetada pelas enchentes;
• manter o CNPJ ativo e o CPF regularizado;
• ter tido faturamento nos anos de 2023 ou 2024;
• não ter recebido apoio anteriormente por outro programa do estado voltado a vítimas de desastres naturais.

O MEI RS Calamidades destina-se a microempreendedores afetados pelas inundações.

Este programa proporciona ajuda financeira de R$ 3 mil, além de oferecer consultoria comercial gratuita, realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com o intuito de auxiliar na reestruturação dos negócios.

No evento em Estrela, que contou com a presença de representantes de associações comerciais e líderes locais, também foi abordado o RS Qualificação Recomeçar.

Esse programa oferece cursos de formação profissional gratuitos, além de uma bolsa de permanência para os alunos matriculados. Seu objetivo é capacitar trabalhadores para novas oportunidades de emprego, priorizando setores estratégicos necessários para a recuperação econômica das áreas afetadas.

Doze municípios do Vale do Taquari foram habilitados para a iniciativa, dos quais 15 estão em condições de receber recursos, e cinco estão na lista de suplentes. O investimento do governo na região, através desse programa, é de R$ 1,1 milhão.

Tanto o MEI RS Calamidades quanto o RS Qualificação Recomeçar fazem parte do Plano Rio Grande, sob a direção do governador Eduardo Leite, criado para reconstruir o estado, tornando-o mais forte e resiliente para o futuro.