Desde o dia 10, o microempreendedor individual (MEI) passará a contar com um novo aplicativo que torna mais acessíveis os serviços públicos.
Este aplicativo também disponibiliza um assistente virtual chamado Meire, que é alimentado por inteligência artificial para esclarecer dúvidas.
Essas iniciativas são parte do programa “MEI em Ação”, que será apresentado pelo governo federal nesta mesma data, em comemoração aos 17 anos da criação do MEI, que se comemora em 19 de dezembro.
O regime do MEI é uma forma simplificada de tributação destinada a pequenos empreendimentos, com um limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
Novo aplicativo
O Meu MEI Digital, que pode ser baixado gratuitamente, está vinculado ao login gov.br. Nele, os microempreendedores encontrarão os serviços mais relevantes do Portal do Empreendedor, que incluem:
- emissão de documentos
- consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico
- novas opções para o pagamento do DAS
- acesso a dados cadastrais
- monitoramento da situação fiscal
- caminhos para formalização
- atualização de informações
- emissão de notas fiscais eletrônicas
- regularização de pendências
A plataforma também integrará programas como Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de fornecer informações oficiais para prevenção de fraudes e notificações personalizadas com base no perfil de cada empreendedor.
‘Meire’
Disponível no Portal do Empreendedor, a assistente virtual fornecerá respostas em tempo real para as perguntas dos usuários.
Com uma linguagem acessível e assistência disponível 24 horas, a ferramenta esclarecerá obrigações, prazos e regulamentos do MEI, oferecerá orientações sobre atividades permitidas, ajudará a escolher serviços apropriados para o tipo de negócio e recomendará conteúdos de capacitação.
Outros serviços
A Rede MEI será apresentada, conectando diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal, além de organizações de apoio. As informações sobre os membros e os resultados das iniciativas serão divulgadas no Portal do Empreendedor.
No Portal e no novo aplicativo, estará acessível o programa Gestão MEI, desenvolvido em colaboração com a Assimpi. Ele fornece gratuitamente software para gestão empresarial, um emissor de notas fiscais eletrônicas e até 100 mil certificados digitais por mês.
Além disso, a trilha Impulsiona MEI, criada pela Cielo, oferece aproximadamente 20 videoaulas que abordam temas como organização financeira, definição de preços, gerenciamento de fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação.
O material estará disponível no Portal do Empreendedor e no aplicativo.
Por fim, o Manual do Jovem Empreendedor traz, de maneira clara, informações sobre como abrir um MEI, as regras de funcionamento, custos, limites de faturamento e direitos assegurados, além de apresentar ferramentas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de participação em contratações públicas.
Atividades em andamento
- O Cartão MEI já conta com 110 mil solicitações e isenção de anuidade;
- O ProCred 360 alcançou R$ 4 bilhões em crédito liberado, atendendo 127 mil empresas;
- O Contrata+Brasil reúne 1 mil órgãos públicos e 6,2 mil MEIs credenciados, movimentando R$ 6,8 milhões em apenas oito meses;
- O Empreender Clima é a primeira linha de crédito verde voltada para pequenos empreendimentos, com taxas de juros a partir de 4,4% ao ano;
- O programa MEI Conta com a Gente, lançado neste ano, já proporcionou a conexão de mais de 15 mil MEIs com contadores para orientações iniciais gratuitas.
