A Receita Federal está liberando as consultas HOJE, dia 20, do novo lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Tem direito a receber neste lote, 204.824 contribuintes que estavam na “malha fina” ou que tiveram suas declarações processadas após o calendário regular.
Os pagamentos caem nas contas dos contribuintes no próximo dia 27 e o Fisco desembolsará R$ 578.974.901,07., com os depósitos bancários.
O crédito bancário será realizado ao longo do dia 27 de fevereiro. Do total, R$ 337.697.578,81 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:
- Idosos acima de 80 anos: 6.632 restituições
- Idosos entre 60 e 79 anos: 39.290 restituições
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 3.264 restituições
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 10.735 restituições
Além disso, 127.585 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida e/ou optado por receber via PIX e ainda 17.318 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
Como verificar e regularizar
A consulta pode ocorrer de forma simplificada no portal da Receita Federal ou através do extrato de processamento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
O sistema permite que o cidadão não apenas verifique se terá o valor depositado, mas também identifique eventuais divergências de dados que possam ter retido o documento. Caso existam pendências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora imediatamente.
Regras de pagamento
O crédito vai ocorrer diretamente na conta bancária informada na declaração. Em casos de eventuais impedimentos no depósito — como contas encerradas ou dados incorretos —, o contribuinte deverá solicitar o reagendamento pelo Banco do Brasil.
O serviço está disponível pelo portal da instituição ou por centrais telefônicas específicas para capitais e demais localidades. O valor da restituição fica disponível para resgate por até um ano; após esse período, a solicitação deverá ser feita pelo portal e-CAC.
Quem tem direito à restituição do IR?
A restituição do Imposto de Renda depende diretamente dos ganhos e despesas do contribuinte. Isso acontece porque ele efetua o pagamento mensalmente ao longo do ano, por meio do que conhecemos como imposto retido na fonte.
Assim, ao declarar seus rendimentos e gastos, a Receita Federal analisará e definirá se cabe ou não a restituição.
Sendo assim, quanto maior forem os custos que o contribuinte teve durante esse tempo, maior será o valor restituído. Dessa forma, o trabalhador que teve seu imposto retido na fonte, e a contribuição foi superior à esperada, terá direito à restituição.
