Aprovado projeto que facilita entrada de usuário do BPC no Bolsa Família; entenda

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (22), um projeto de lei que pode impactar diretamente a vida das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta em questão exclui o BPC do cálculo de renda familiar usada como critério de seleção do Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do país. O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), e recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). Agora o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Entendendo o impacto pelo BPC

Atualmente, as regras gerais do Bolsa Família indicam que o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico para fazer parte do projeto. Para além disso, também é importante ter uma renda per capita de até R$ 218.

Não há oficialmente nenhum impedimento para que uma pessoa que faz parte do BPC acumule o ganho com o Bolsa Família. Mas considerado as regras atuais, é muito difícil que essa permissão seja concedida. Quem recebe o BPC ganha R$ 1.412 por mês. Dificilmente este valor vai indicar uma renda per capita de até R$ 218.

A ideia do projeto é não mais considerar o ganho do BPC no processo de seleção do Bolsa Família. Na prática, passaria a se tornar mais fácil liberar uma mesma pessoa para receber os dois benefícios de uma só vez.

“Pode vir a acontecer, inclusive se o BPC for considerado como renda, de uma família ser penalizada por ter o filho com deficiência e não ter acesso ao Bolsa Família porque passa a ser considerado renda. Não é renda, é um benefício”, disse Arns.

“É um direito que remete à solidariedade social, fundamentado no reconhecimento de que pessoas em situações notavelmente desvantajosas, enfrentando barreiras, além da pobreza, são mais vulneráveis e precisam de amparo”, disse Romário.

O Bolsa Família

Como dito, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Hoje, estima-se que mais de 20 milhões de pessoas estejam aptas ao recebimento do benefício, segundo dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.

Abaixo, você pode conferir o calendário completo de pagamentos do benefício para este mês de maio:

• Usuários com NIS final 1: 17 de maio;
• Usuários com NIS final 2: 20 de maio;
• Usuários com NIS final 3: 21 de maio;
• Usuários com NIS final 4: 22 de maio;
• Usuários com NIS final 5: 23 de maio;
• Usuários com NIS final 6: 24 de maio;
• Usuários com NIS final 7: 27 de maio;
• Usuários com NIS final 8: 28 de maio;
• Usuários com NIS final 9: 29 de maio;
• Usuários com NIS final 0: 31 de maio.