BPC Precisa Contribuir para o INSS? Quais as regras?

A previdência social é um seguro que visa garantir uma renda ao contribuinte e a sua família. No caso de algum infortúnio, como doenças, acidentes, prisão, morte e velhice, o segurado poderá se socorrer à autarquia com o intuito de ser amparado por um momento difícil de sua vida.

Não é raro casos de pessoas que passam a vida inteira na informalidade, sem registro em sua carteira de trabalho, tentando pleitear algum benefício no INSS.

Viver na informalidade e não ter um planejamento previdenciário é uma prática arriscada que poderá trazer consequências nas fases finais da vida de uma pessoa.

Felizmente, existe uma possibilidade em que o indivíduo poderá receber um benefício mesmo sem nunca ter contribuído.

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Este é um benefício da assistência social, ou seja, não depende de prévia contribuição e divide-se nas modalidades idoso e/ou deficiente.

Quer saber mais sobre esse benefício? Acompanhe!

Quem pode contribuir para o INSS?

Além dos trabalhadores de carteira assinada também podem contribuir:

• Trabalhadores avulsos;
• Contribuintes individuais;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais.

Lembrando que para se filiar é preciso ter no mínimo 16 anos.

O que é contribuinte facultativo?

Contribuinte facultativo é toda pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social.

O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito todo mês por meio de uma guia de pagamento avulsa: a GPS (Guia da Previdência Social) onde o pagamento pode ser feito de forma mensal ou trimestral.

O contribuinte facultativo pode pagar:

• Alíquota de 20%
• Alíquota de 11%
• Alíquota de 5%: destinada a membros da família de baixa renda.

Quem nunca contribuiu pode se aposentar?

Assim como qualquer outro benefício da previdência, a aposentadoria é um direito de quem contribui. A melhor saída para quem nunca contribuiu para o INSS e precisa de auxílio na velhice, é o BPC.

O BPC não é aposentadoria, mas sim um Benefício Assistencial, por essa razão não é preciso ter contribuído para o INSS e por não se tratar de uma aposentadoria o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O  Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS é direcionado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não podem (ou a família não pode) prover sua própria manutenção. Um dos requisitos do BPC em 2023 é ter uma renda familiar mensal abaixo de ¼ do salário mínimo.

Tem direito ao BPC quem reúne os seguintes requisitos:

• Brasileiro, nato ou naturalizado, ou
• Pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
• Ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo
• Pessoa idosa, com idade de 65 anos ou mais, ou
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

Como solicitar o BPC?

Dessa forma, o requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS:

• pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo)
• pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”
• nas Agências da Previdência Social (APS).