Gás do Povo continuará até 2031, após prorrogação publicada pelo governo

O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Gás do Povo, programa destinado a ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha.

A extensão foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.400/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026. A norma altera a Lei 14.237/2021, que previa inicialmente um prazo de cinco anos para a vigência do programa.

Com a mudança, a iniciativa terá continuidade por mais um período, mantendo a proposta de facilitar o acesso ao botijão de gás de 13 kg para famílias que atendem aos critérios estabelecidos.

Até quando vai o Gás do Povo?

A nova medida provisória estendeu a vigência do programa até 19 de novembro de 2031.

A alteração foi necessária porque a legislação original, sancionada em 2021, estabelecia um período de cinco anos para a iniciativa.

A MP 1.400/2026 modifica esse prazo e permite que o Gás do Povo continue em vigor até a nova data determinada pelo governo federal.

Como funciona o programa Gás do Povo?

O Gás do Povo é uma iniciativa federal voltada a famílias de baixa renda. O benefício subsidia a recarga de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg, utilizado no preparo de alimentos.

Em vez de receber o valor em dinheiro, as famílias contempladas têm acesso a vales que permitem retirar gratuitamente o botijão em revendas credenciadas.

O objetivo é reduzir o peso do custo do gás de cozinha no orçamento doméstico e facilitar o acesso a esse item essencial.

Quem pode receber o benefício?

O acesso ao Gás do Povo está vinculado a critérios socioeconômicos. Entre as condições mencionadas na legislação do programa estão:

• Inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

• Enquadramento nos critérios de renda familiar estabelecidos para a iniciativa.

A prorrogação anunciada pela MP 1.400/2026 trata da extensão da vigência do programa. O texto divulgado não apresenta mudanças nos critérios de seleção nem informa alterações nos valores ou na quantidade de recargas disponibilizadas.

O que muda com a prorrogação do Gás do Povo?

A principal mudança é a ampliação do prazo de funcionamento do programa. Com a publicação da medida provisória, a vigência deixa de ficar limitada ao período previsto originalmente na lei de 2021 e passa a alcançar novembro de 2031.

A iniciativa continua voltada à distribuição de vales para a retirada gratuita de botijões de GLP de 13 kg em estabelecimentos credenciados.

Para as famílias de baixa renda, a continuidade do programa representa a manutenção de uma política pública de apoio ao acesso ao gás de cozinha.