Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS para revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios. São 115.181 processos com 150.757 beneficiários ao todo.

Os pagamentos são quantias devidas pelo INSS em decisões finais de matérias assistenciais e previdenciárias, conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ações no valor de até 60 salários mínimos.

O CJF informa que os Tribunais Regionais Federais devem realizar o depósito dos recursos financeiros liberados de acordo com seus próprios cronogramas.

Recebimento dos valores

Pessoas que têm direito a benefícios atrasados de decisões judiciais, como pensões e auxílio-doença. Os valores também serão usados para cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, como as de servidores que solicitam correção de valores trabalhistas.

Quem ganhou a ação contra o INSS, recebe atrasados de até 60 salários mínimos e tem a ordem de pagamento emitida pela Justiça em setembro de 2024 receberá neste lote mensal.

Valores liberados

O Conselho da Justiça Federal publicou no seu site a divisão dos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor por Tribunal Regional Federal.

TRF da 1ª Região

Sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

Geral: R$ 877.742.863,30

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)

TRF da 2ª Região

Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES

Geral: R$ 240.329.127,21

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)

TRF da 3ª Região

Sede em SP, com jurisdição em SP e MS

Geral: R$ 442.596.170,60

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)

TRF da 4ª Região

Sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC

Geral: R$ 557.049.381,17

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)

TRF da 5ª Região

Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB

Geral: R$ 435.833.634,18

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)

TRF da 6ª Região

Sede em MG, com jurisdição em MG

Geral: R$ 264.979.297,83

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários