Programa Brasil Carinhoso: o que é e como funciona
O Brasil Carinhoso é um programa governamental voltado para a transferência de recursos financeiros para ajudar nas despesas familiares relacionadas à educação infantil, buscando assegurar um maior cuidado integral com as crianças e também garantir uma segurança alimentar e nutricional.
Com isso, o governo busca garantir que as crianças permaneçam nas escolas e não abandonem a mesma por dificuldades financeiras.
Brasil Carinhoso: mais detalhes do programa
A elegibilidade do Brasil Carinhosos é um dos pontos mais importantes do programa. Para estar elegível as famílias precisam necessariamente receberem o Bolsa Família e ter crianças com idade entre 0 e 4 anos matriculadas nas creches da rede pública de ensino, ou que sejam conveniadas pelo Governo.
Como acessar o programa Brasil Carinhoso?
O programa se baseia na transferência de forma automática de finanças, sem que seja necessário um convênio ou algum outro instrumento congênere.
O repasse dos valor deste programa é feito para os municípios e ao Distrito Federal através de duas parcelas de pagamento. O valor total é calculado tendo como referência 50% do valor anual mínimo por cada matrícula realizada nas creches da rede pública, ou das conveniadas do governo federal, seja em períodos integrais ou parciais.
Então, o valor é definido pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) antes do seu repasse. Isso ocorre pois a instituição possui o controle de todos os dados educacionais e dos alunos matriculados na rede pública que buscam ou tem alguma forma de auxílio educacional.
Órgãos Gestores / Áreas Gestoras do programa
O Ministério do Desenvolvimento Social é responsável por definir a política pública, estabelecendo os critérios e também as diretrizes que guiam o programa.
INEP/MEC, faz a consolidação dos dados coletados no censo escolar. Sendo estes utilizados para calcular os valores a serem repassados aos entes federados.
FNDE/MEC, este executa a política pública através da transferência dos recursos no âmbito do programa. Sendo também o órgão responsável pela prestação e contas por parte dos vinculados.
