Veja como novo valor do salário mínimo impacta o seu Pis/Pasep

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ainda no último sábado (28) uma mudança na forma de reajuste do salário mínimo. A medida também já havia sido aprovada pelo congresso nacional e deve impactar a vida de milhões de brasileiros.

Com a sanção, fica definido que haverá uma espécie de teto para o ganho real, ou seja, acima da inflação, do salário mínimo. Esse percentual máximo será de 2,5%. Para o ano de 2025, o salário será de R$ 1.518.

Como se sabe, o valor do salário mínimo serve de parâmetro para vários benefícios sociais, inclusive o pagamento do abono salarial Pis/Pasep, que deverá ser pago ao longo desse ano de 2025.

Quem recebe o Pis/Pasep

Dentro do pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há uma indicação de mudança nas regras do Pis/Pasep.

Essas alterações, que também foram aprovadas pelo congresso nacional, devem acontecer de maneira escalonada. Especificamente para esse ano de 2025, por exemplo, nada deve mudar nas regras de acesso ao abono.

Para ter direito ao benefício, é preciso seguir todas as regras abaixo:

• estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• ter recebido até 2 salários mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
• ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

NÃO podem receber o Pis/Pasep os seguintes grupos:

• empregado(a) doméstico(a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Impacto do salário mínimo

Como dito, nesse ano de 2025 o salário mínimo foi elevado de R$ 1.412 para R$ 1.518. Estamos falando de uma elevação de pouco mais de 7% de acordo com as informações oficiais.

O valor do salário mínimo serve como base para o patamar máximo de pagamento do Pis/Pasep. Assim, em 2025 os trabalhadores poderão receber até R$ 1.518 em suas contas.

Esses valores variam de acordo com o número de meses trabalhados no ano base de pagamento, que no nosso caso será 2023.

Quem trabalhou por 12 meses em 2023 vai receber R$ 1.518 de Pis/Pasep em 2025. Quem trabalhou por menos meses, vai receber um patamar correspondente ao número de meses trabalhados.