Comissão aprova MP que estabelece aumento do salário mínimo
Entenda ponto a ponto todos os detalhes da Medida Provisória que eleva o salário mínimo aprovada nesta semana pela comissão mista do Congresso NacionalA semana que está próxima de chegar ao fim pode ter sido extremamente decisiva para o futuro do salário mínimo no Brasil. Na última terça-feira (8), a comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório que indica a criação de um plano nacional de valorização do piso do país.
A votação aconteceu de forma simbólica, ou seja, todos os deputados federais e senadores que participam da comissão aprovaram a medida de maneira unânime. De todo modo, o texto ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado e da Câmara dos Deputados para começar a valer de fato.
Mas afinal de contas, o que esta MP aprovada no Congresso Nacional muda na vida do trabalhador? Abaixo, separamos os três pontos que geram um impacto direto na vida do cidadão, e que estão presentes no texto aprovado na Comissão.
Aumento do salário para este ano
O primeiro ponto que está presente na MP aprovada no Congresso é o estabelecimento do aumento do salário mínimo para este ano. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a elevação do valor de R$ 1.302 para R$ 1.320. Tal indicação já está valendo de fato e os trabalhadores já estão recebendo o aumento.
Entretanto, a MP precisa ser aprovada até o final deste mês para não perder a validade. Assim, a aprovação deste documento na comissão foi um passo importante para que os trabalhadores não percam o direito de seguir recebendo o aumento no decorrer deste segundo semestre.
Plano Nacional de Valorização
Outro ponto que também está disposto nesta MP é o estabelecimento do Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Esta foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
Caso a ideia seja realmente aprovada, ficará definido que o governo vai precisar considerar variáveis como a inflação do ano anterior, e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes no momento da definição do salário mínimo. Em resumo: o aumento será sempre real.
Isenção do Imposto de Renda
Também está indicado nesta mesma MP a elevação da faixa de isenção do imposto de renda, que passou de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil. Esta é uma medida que também já foi assinada pelo presidente, e que também já está valendo de fato.
Mas o texto precisa ser aprovado no Congresso Nacional até o final deste mês para que ele não perca a validade.
