
Nova lei amplia licença-paternidade para 20 dias e inclui MEIs e autônomos
Lei nº 15.371/2026 amplia a licença-paternidade. Veja como ficam as novas regras

Lei nº 15.371/2026 amplia a licença-paternidade. Veja como ficam as novas regras

Esse montante permanece inalterado desde 2018, sem ajustes automáticos conforme índices inflacionários ou do custo de vida

A formalização como microempreendedor não anula o vínculo de dependência, mas exige atenção rigorosa ao limite de rendimentos e à separação de lucros.

Limite parado desde 2018 pressiona quem tenta expandir o negócio sem perder regime

A DASN-Simei refere-se à declaração anual que todos os Microempreendedores Individuais são obrigados a fornecer

O prazo já começou e segue até o dia 31 de maio. Entenda

Este ano, devem declarar aqueles que obtiveram rendimentos superiores a R$ 35.584, valor que superou o limite anterior de R$ 33.888

Golpes contra MEIs aumentam antes do prazo da DASN 2026. Veja como identificar fraudes e proteger seus dados e sua empresa

Para avaliar a necessidade de apresentar a declaração de pessoa física, o MEI deve diferenciar o lucro isento do rendimento tributável

Com mais de 15 milhões de MEIs em todo o Brasil, o cumprimento dessa importante obrigação tributária já pode ser tomado por eles

No formulário, além de informar a receita bruta do período, os empreendedores devem também indicar se houve a contratação de funcionários

Receita intensifica fiscalização do MEI e aumenta exclusões. Veja quando irregularidade pode virar crime e quais são os riscos
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