Auxílio pode ficar fora do teto de gastos em 2023, prevê PEC

Na noite da última quarta-feira (16), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou a minuta da PEC de Transição. Entre outros pontos, o novo texto indica que todas as despesas com o programa Auxílio Brasil ficarão fora do teto de gastos públicos por um período de tempo indeterminado.

No documento, está expresso que o novo governo quer usar R$ 175 bilhões para bancar a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, além de pagar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Estes, no entanto, não são os únicos pontos do texto em questão.

A PEC da Transição indica ainda que haverá um gasto de cerca de R$ 22 bilhões para aplicação em investimento em obras públicas. O governo eleito afirma que vai retirar este montante do excesso de arrecadação. Ao todo, a PEC estaria pedindo a liberação para gastar quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos públicos.

Um dos pontos mais polêmicos da nova PEC é a ideia de se retirar as despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos de forma permanente.

Para se ter uma ideia, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam que só aprovarão o texto caso o governo eleito indique que a retirada do teto de gastos públicos acontecerá apenas durante o primeiro ano de mandato de Lula, ou seja, 2023.

Seja como for, o fato é que o Congresso Nacional poderá realizar uma série de mudanças na minuta da PEC da Transição até o momento em que ela for para a votação. Considerando o regimento interno, é possível afirmar que é preciso aprovar o novo documento nas duas casas até o próximo dia 15 de novembro.

PEC da Transição e o Auxílio

Em entrevista nesta semana, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fez duras críticas ao texto da PEC de Transição. Segundo ele, o documento seria “um absurdo”. Ele também sinalizou que da maneira como está desenhada, ele provavelmente vai voar contra.

“Ninguém é contra o auxílio de R$ 600. Isso é absolutamente necessário, tem que ser feito e não se pode negar ao novo governo essa tranquilidade. Mas o que está proposto na PEC é muito mais do que isso”, disse Tasso durante entrevista ao Portal UOL.

“São recursos que vão nos levar a um caminho que ninguém tem noção onde pode acabar. Se essa PEC for do jeito que está aí, voto contra e peço aos meus colegas do PSDB que votem contra”, completou ele.