Alerta!! 34 atividades que não podem mais ser MEI!

O MEI (Microempreendedor Individual) é um profissional que trabalha de forma autônoma e hoje compõe a maior parte das empresas brasileiras.

É uma ótima opção para indivíduos que trabalham por conta própria e querem sair da informalidade, assim, trabalhadores autônomos conseguem formalizar seu negócio, mesmo aqueles que trabalham nas ruas ou em casa. 

Ao se tornar um MEI, passa a ter CNPJ e precisa emitir nota fiscal. Além disso, a carga tributária cobrada é mais baixa comparando a empresas de pequeno e médio porte, e você passa a ganhar alguns benefícios, como a Previdência Social.

Todavia, apesar de ser um modelo empresarial que aceita as mais diversas atividades, existem algumas profissões que não podem se formalizar nesta categoria. 

Existe um padrão de atividades que não podem se formalizar como Microempreendedores Individuais, Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais.

Claro que as atividades não são os únicos pontos que impedem ou não de exercer atividade como MEI, assim como é necessário se atentar ao limite de faturamento anual da categoria, que em 2023 é de R$ 81 mil, assim como o limite de contratação de apenas um funcionário que deve ganhar um salário ou piso.

34 Atividades que não podem mais ser MEI

Mesmo que você obedeça às regras do regime MEI, que se atente ao limite de faturamento, se atente ao número de funcionários e o valor que cada um pode receber, mesmo que queira pagar os impostos em dia, se você exerce alguma dessas atividades, você está impedido de se tornar um Microempreendedor Individual, veja:

• Lista Abatedor(a) de aves;
• Adestrador(a) de animais;
• Alinhador(a) de pneus;
• Aplicador(a) agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador(a) de pneus;
• Banhista de animais domésticos;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Coveiro;
• Dedetizador(a);
• Editor(a) de jornais;
• Esteticista de animais domésticos;
• Fabricante de absorventes higiênicos;
• Fabricante de águas naturais;
• Fabricante de desinfestantes;
• Fabricante de produtos de limpeza;
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
• Operador(a) de marketing direto;
• Pirotécnico(a);
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
• Proprietário(a) de bar e congêneres;
• Removedor e exumador de cadáver;
• Restaurador(a) de prédios históricos;
• Sepultador;
• Tosador(a) de animais domésticos.

Requisitos para ser um MEI

As principais regras que devem ser seguidas para se formalizar como MEI são:

• Empresa não pode exercer atividade intelectual e deve ter CNAE correspondente ao permitido ao MEI;
• Renda bruta anual deve ser limitada em R$ 81 mil, ou R$ média de R$ 6.750 por mês;
• Só é permitido contratar um único empregado, que deve receber um salário ou piso da categoria.
• Não ter sócio;
• Não ser proprietário, sócio ou administrador de outra empresa;
• Não possuir filiais.