Um novo recurso foi adicionado ao aplicativo do Microempreendedor Individual (MEI). Ele dá aos usuários a capacidade de consultar pendências que estão incluídas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que pertencem a essa categoria.
A atualização mais recente, que foi liberada na última semana, inclui a ferramenta para Android e iOS.
A nova funcionalidade permite que o usuário verifique se há alguma pendência na Declaração Anual Simplificada para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Esse documento deve ser entregue anualmente, informando a receita bruta e eventuais multas se não for entregue.
Além disso, o recurso permite a pesquisa de dívidas do SIMEI em cobrança na Receita Federal, como dívidas controladas por meio de processo.
As pessoas jurídicas que ainda têm parcelas em aberto com o órgão podem ter acesso a informações sobre se estão em dia com os pagamentos.
O usuário pode reunir todas as dívidas do MEI em um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) se a plataforma registrar pendências no CNPJ durante a consulta. Pode-se pagar o documento criado na rede bancária.
Como posso verificar se há pendências na aplicação do MEI?
Para consultar pendências na entrega de declarações e débitos do SIMEI, a versão 4.2.0 do app do MEI é necessária. Caso ainda não tenha, você pode fazer o download na App Store ou na Google Play Store, dependendo do dispositivo.
Após a atualização, o usuário deve entrar na plataforma usando as credenciais da sua conta Gov.br e selecionar a opção “Consulta Pendências” para ver os detalhes relacionados ao CNPJ cadastrado.
Os serviços que o aplicativo oferece incluem a emissão da declaração anual e a emissão do DAS para pagamentos mensais.
Além disso, você pode solicitar informações adicionais sobre o microempreendedor, como restituição de pagamento em duplicidade. É importante lembrar que essas ferramentas também estão disponíveis no Portal do Empreendedor.
