Saiba mais sobre o FGTS e PIS/Pasep

O FGTS é um fundo onde os empregadores depositam mensalmente uma quantia obrigatória para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de permitir o financiamento da casa própria e outras situações previstas em lei.

O PIS/Pasep é um programa que paga um abono salarial anual aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Ainda há pessoas com dúvidas sobre como acessar os recursos de seus fundos trabalhistas, especialmente os aposentados.

No texto a seguir, veja como os aposentados podem solicitar saque do FGTS, PIS ou Pasep. FGTS e PIS/Pasep.

Para resgatar os valores do FGTS, é preciso satisfazer um dos seguintes requisitos: Aposentadoria por idade. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria por tempo de contribuição.

Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador deve estar aposentado e cumprir os critérios listados abaixo:

Receber uma remuneração de até dois salários mínimos no ano-base utilizado para o cálculo do benefício. Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de cálculo. Ter os dados corretamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para sacar o FGTS e PIS/Pasep, é preciso apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)Comprovante de inscrição no PIS/Pasep. Documento de identidade válido com foto. Comprovante de residência atualizado.

Extrato de pagamento do benefício previdenciário ou comprovante de aposentadoria emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os aposentados podem solicitar o saque do FGTS e PIS/Pasep em agências da Caixa Econômica Federal, apresentando os documentos necessários.

Através do aplicativo FGTS, que pode ser baixado em dispositivos móveis, os usuários podem acessar informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

No site da Caixa, acesse a opção “FGTS e PIS”. Você pode ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado) ou do Banco do Brasil (para servidores públicos).

O app FGTS está disponível apenas para trabalhadores do setor privado e pode ser acessado em dispositivos móveis. O prazo para liberação dos valores pode variar dependendo do canal e instituição de pagamento. Normalmente, o saque é liberado em até 20 dias úteis.

Os aposentados podem escolher receber parte ou todo o valor do FGTS e PIS/Pasep através de: Crédito na conta corrente ou poupança. Retirar dinheiro em agências bancárias. TED significa transferência eletrônica de fundos. Emissão de cheque ou pagamento.

Importante

Os valores resgatados do FGTS e PIS/Pasep são isentos de Imposto de Renda, o que é uma vantagem para os aposentados. Se o trabalhador falecer antes de solicitar o saque, seus dependentes legais têm direito de resgatar os valores depositados no FGTS e PIS/Pasep.

Para isso, é preciso fornecer a seguinte documentação adicional: certidão de óbito. Documentos comprovando o vínculo de dependência, como certidão de casamento, nascimento ou união estável.