Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 continua sendo uma das formas mais simples e rápidas de formalizar seu negócio no Brasil. Para quem busca sair da informalidade, ter um CNPJ e acesso a benefícios previdenciários e linhas de crédito facilitadas, o MEI é a porta de entrada ideal.
O processo permanece bastante acessível e pode acontecer de forma totalmente online. Veja a seguir como deve ser este processo.
Quem pode ser MEI em 2025?
Para se enquadrar como MEI, é preciso atender a alguns critérios básicos.
Em 1º lugar, é preciso ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil Há propostas para aumentar esse limite, mas, por enquanto, ele se mantém. Se você ultrapassar esse valor, precisará migrar para outro porte de empresa.
Em seguida, exercer uma das mais de 400 atividades econômicas listadas na tabela do MEI. Essa lista é atualizada periodicamente e abrange desde artesãos e cabeleireiros até digitadores e vendedores ambulantes.
Depois, não ser sócio ou administrador de outra empresa. Ou seja, o MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou administrador.
Por fim, ter no máximo um empregado. Se contratar, esse empregado deverá receber o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Passo a Passo para abrir MEI em 2025
O processo é simples e gratuito. Siga estas etapas:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Crie sua Conta Gov.br (se ainda não tiver).
- Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”. Você será redirecionado para a página de login do Gov.br.
- Preencha os Dados Pessoais e da Atividade.
- Em seguida, marque as declarações de enquadramento nas exigências legais do MEI e de que você não exerce nenhuma atividade impeditiva.
- Após preencher e revisar todas as informações, confirme a solicitação. Automaticamente, será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o seu CNPJ.
Próximos passos após a formalização
Após a formalização, o trabalho do empreendedor continua com algumas responsabilidades importantes para garantir a regularidade do seu MEI e o acesso aos benefícios.
Mensalmente, será preciso efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), um valor fixo e baixo que engloba os tributos (INSS, ICMS e/ou ISS).
Esse pagamento é importantíssimo, pois é ele que garante seus direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Outro ponto de atenção é a verificação junto à prefeitura da sua cidade se sua atividade exige algum tipo de alvará ou licença municipal específica, embora para muitas atividades do MEI esse processo seja simplificado ou até dispensado.
Além disso, anualmente, até o final de maio, você deverá realizar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), informando o faturamento bruto do ano anterior. Essa declaração é obrigatória, mesmo que você não tenha tido faturamento.
Por fim, lembre-se que, embora o MEI seja dispensado de emitir nota fiscal para pessoa física, a emissão de notas fiscais é obrigatória quando você vende produtos ou presta serviços para outras empresas (pessoas jurídicas).
Abrir Conteúdo Personalizado