Receita Federal apresentou nova forma de pagamento destinada ao MEI

Na quarta-feira, dia 17, a Receita Federal do Brasil apresentou uma nova forma de pagamento destinada a facilitar o dia a dia dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Com essa novidade, os MEIs têm a possibilidade de saldar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) utilizando cartão de crédito, adicionando-se assim a outras opções já disponíveis, que incluem boleto bancário, PIX e débito automático.

Essa atualização abrange tanto os pagamentos mensais do DAS quanto os que dizem respeito à Cobrança e ao Excesso de Receita. Segundo a Receita Federal, essa modificação busca oferecer mais praticidade e flexibilidade para os MEIs, ajudando-os a manter suas obrigações fiscais em dia e assegurando o acesso a benefícios previdenciários relacionados.

Os microempreendedores podem acessar esse novo método pela opção “Pagar Online”, que amplia as possibilidades para regularizar suas pendências financeiras.

A seguir, um tutorial detalhado para ajudar os MEIs a utilizar essa nova modalidade de pagamento.

Confira o tutorial para MEI

Como Efetuar o Pagamento do DAS com Cartão de Crédito:

• Inicie acessando o Portal do Simples Nacional (receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/), clique em PGMEI e insira o seu CNPJ.
• Na seção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, escolha o ano-calendário e o período de apuração, selecionando uma data de pagamento válida para aquele mês.
• Aguarde o redirecionamento para o e-Arrecada para dar continuidade ao pagamento online.
• Ao entrar na página do e-Arrecada, selecione a opção “Cartão de Crédito”, leia todas as instruções e pressione “Prosseguir”.

Preencha as informações solicitadas, escolha a quantidade de parcelas desejadas, confirme os dados inseridos e, para concluir, clique em Pagar Agora.

O pagamento do DAS é essencial para que os microempreendedores mantenham suas contribuições previdenciárias em dia e regularizem suas obrigações tributárias.

Conforme orientado pelo Sebrae, o cumprimento regular dessas responsabilidades garante aos MEIs acesso a uma variedade de benefícios do INSS, tais como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Prazos: O vencimento do DAS acontece todo dia 20 de cada mês. Os microempreendedores têm a opção de emitir o documento diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou por meio do aplicativo MEI disponível para iOS e Android.