O valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 para R$ 81,05, a partir de hoje (1º).
Essa alteração ocorre devido ao reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% desse novo valor do salário mínimo.
Pagamento
O montante é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que incluiu não apenas a contribuição previdenciária, mas também os tributos que os MEIs devem pagar.
O prazo para o pagamento do DAS é até o dia 20 de cada mês. Este documento pode ser gerado diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para sistemas iOS e Android.
Os microempreendedores têm a opção de efetuar o pagamento via boleto, PIX, débito automático ou outras alternativas oferecidas por instituições financeiras.
Os MEIs que atuam em atividades que estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio e na indústria têm um incremento de R$ 1 por mês a mais no valor do DAS.
Para aqueles que realizam atividades que incidem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviço devem adicionar R$ 5.
Os empreendedores que desenvolvem ambas as atividades precisam pagar ambos os tributos, somando um adicional de R$ 6 em sua contribuição.
MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) representa a maneira mais prática para um empreendedor se formalizar, pois oferece ao registrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Após se tornar MEI, o empresário tem a possibilidade de emitir notas fiscais de forma simples, abrir uma conta empresarial e acessar empréstimos com condições de juros mais favoráveis.
Adicionalmente, o MEI pode contribuir para sua aposentadoria e usufruir de benefícios da seguridade social.
Para se qualificar como MEI, o faturamento anual deve ser limitado a R$ 81 mil. Já para o MEI que atua como transportador autônomo, o teto anual é de R$ 251,6 mil.
