A abertura de pequenos negócios no Brasil atingiu um novo recorde no primeiro bimestre de 2026.
Foram registrados 1.033.208 novos empreendimentos entre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), segundo levantamento do Sebrae com base em dados da Receita Federal. O total representa um crescimento de 3% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Entre os novos negócios, o Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo a principal porta de entrada para a formalização. O regime reúne 79,5% das empresas abertas no período, seguido pelas microempresas (17%) e pelas empresas de pequeno porte (3,5%).
Apesar da facilidade para abrir e manter o CNPJ, o MEI possui regras específicas. Uma das principais é o limite anual de faturamento, que exige atenção dos empreendedores para evitar problemas fiscais.
Qual é o limite de faturamento do MEI
O regime do MEI permite faturamento anual de até R$ 81 mil. Isso equivale a uma média mensal de R$ 6.750.
Esse valor considera a receita bruta da empresa. Ou seja, o cálculo deve incluir todo o valor obtido com vendas de produtos ou prestação de serviços, sem descontar despesas como aluguel, contas de luz ou compra de mercadorias.
A consultora de negócios do Sebrae-SP, Sandra Fiorentini, explica que o empreendedor deve acompanhar esse controle com atenção.
“Para o MEI, o cálculo deve ser feito sobre a receita bruta, ou seja, o valor total de todas as vendas de mercadorias ou prestações de serviços, sem descontar nenhuma despesa (como aluguel, luz ou compra de matéria-prima)”, afirma.
Como calcular o limite quando o MEI é aberto durante o ano
O limite de faturamento também depende do mês em que o CNPJ foi criado.
Caso a empresa tenha sido aberta depois de janeiro, o valor permitido será proporcional ao período de atividade.
Segundo Fiorentini, o cálculo deve seguir a divisão do teto anual pelos meses do ano.
“Se o CNPJ foi aberto em julho, ele terá seis meses de atividade. O limite será de R$ 40,5 mil (R$ 6.750 x 6)”, diz.
Controle mensal do faturamento é essencial
Para acompanhar o faturamento, o MEI deve manter relatórios mensais com todas as receitas registradas.
Embora esse documento não precise ser enviado a nenhum órgão, ele deve ser guardado junto com as notas fiscais de compras e vendas por pelo menos cinco anos.
Além de ajudar no controle financeiro, esse registro facilita o envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN), que corresponde à soma dos relatórios mensais feitos ao longo do ano.
Outro ponto importante é o controle das compras realizadas pela empresa.
A Receita Federal também acompanha as notas fiscais de entrada. Por isso, existe um limite para o valor de mercadorias adquiridas.
Se o teto anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, o valor máximo de compras permitido gira em torno de 80% desse total.
Na prática, isso significa que o empreendedor poderia comprar até cerca de R$ 64,8 mil em mercadorias ao longo do ano.
O que acontece se o MEI ultrapassar o limite
Quando o faturamento ultrapassa o teto permitido, as consequências variam conforme o valor excedido.
De acordo com Sandra Fiorentini, existem dois cenários possíveis:
- Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20% (até R$ 97,2 mil), o empreendedor paga imposto adicional sobre o valor excedente por meio de DAS complementar e migra para Microempresa apenas no ano seguinte.
- Se o faturamento ultrapassar mais de 20%, o desenquadramento ocorre de forma retroativa, com cobrança de impostos mais elevados.
