O governo federal começou a notificar microempreendedores individuais sobre o perdão de determinados débitos tributários federais. Os avisos são enviados pelo WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br, mas é importante verificar a autenticidade das mensagens e entender quais cobranças continuam válidas.
O aumento do limite de faturamento do MEI pode reduzir os impostos de pequenos negócios, mas a mudança exige atenção às atividades permitidas, aos custos e às perspectivas de crescimento.
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Microempreendedores individuais poderão ter dívidas perdoadas, faturar mais e contratar até dois funcionários em atividades específicas. As medidas sancionadas pelo governo federal podem alcançar 17,6 milhões de empreendedores.
Governo anunciou o Prospera MEI, com anistia tributária, renegociação bancária e auxílio de até R$ 5 mil. Algumas medidas ainda precisam passar pelo Congresso.
Governo Federal anunciou medidas para aliviar dívidas e ampliar oportunidades aos microempreendedores. Propostas incluem anistia tributária, descontos bancários e recursos para investimentos.
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Microempreendedores ganharam mais tempo para regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Além da prorrogação, uma nova modalidade começou a receber adesões em 1º de outubro.
Reforma Tributária trará mudanças importantes para os microempreendedores a partir de janeiro. Emissão de documentos fiscais ganha novas regras, enquanto o controle do faturamento continua necessário.
A Reforma tributária cria duas formas de recolher IBS e CBS para pequenas empresas. Quem já está no regime e pretende continuar no modelo tradicional não precisa fazer nova opção.
Formalizar uma atividade como microempreendedor individual não provoca, por si só, o fim do Bolsa Família. O que pode alterar o pagamento é a renda familiar considerada pelo programa.
Microempreendedores notificados por débitos precisam ficar atentos às pendências fiscais para evitar consequências no próximo ano. Negociação pode envolver pagamento, parcelamento ou condições oferecidas pela PGFN.
Abrir ou usar um CNPJ para contratar assistência médica pode reduzir a barreira de entrada para algumas famílias. No entanto, reajustes, regras de rescisão e características dos contratos empresariais exigem atenção antes da assinatura.
O aumento do limite do MEI pode ampliar o espaço para pequenos negócios crescerem sem precisar deixar a categoria. A proposta em discussão no Congresso prevê elevar o teto de faturamento para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil em 2027, mas a falta de acordo entre parlamentares e governo pode deixar a votação para depois das eleições de outubro.
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