Governo Federal anunciou medidas para aliviar dívidas e ampliar oportunidades aos microempreendedores. Propostas incluem anistia tributária, descontos bancários e recursos para investimentos.
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Microempreendedores ganharam mais tempo para regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Além da prorrogação, uma nova modalidade começou a receber adesões em 1º de outubro.
Reforma Tributária trará mudanças importantes para os microempreendedores a partir de janeiro. Emissão de documentos fiscais ganha novas regras, enquanto o controle do faturamento continua necessário.
A Reforma tributária cria duas formas de recolher IBS e CBS para pequenas empresas. Quem já está no regime e pretende continuar no modelo tradicional não precisa fazer nova opção.
Formalizar uma atividade como microempreendedor individual não provoca, por si só, o fim do Bolsa Família. O que pode alterar o pagamento é a renda familiar considerada pelo programa.
Microempreendedores notificados por débitos precisam ficar atentos às pendências fiscais para evitar consequências no próximo ano. Negociação pode envolver pagamento, parcelamento ou condições oferecidas pela PGFN.
Abrir ou usar um CNPJ para contratar assistência médica pode reduzir a barreira de entrada para algumas famílias. No entanto, reajustes, regras de rescisão e características dos contratos empresariais exigem atenção antes da assinatura.
O aumento do limite do MEI pode ampliar o espaço para pequenos negócios crescerem sem precisar deixar a categoria. A proposta em discussão no Congresso prevê elevar o teto de faturamento para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil em 2027, mas a falta de acordo entre parlamentares e governo pode deixar a votação para depois das eleições de outubro.
A opção pelo Simples Nacional em 2026 terá um novo prazo para empresas que pretendem ingressar no regime em 2027. Em vez de janeiro, a solicitação deverá ocorrer em setembro, quando os negócios também poderão definir como recolher IBS e CBS no primeiro semestre do próximo ano.
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Novas canetas de semaglutida para diabetes receberam registro da Anvisa e serão produzidas por laboratórios brasileiros. Medicamentos são de uso semanal e exigem prescrição médica.
A Reforma Tributária para MEI em 2027 traz novas regras que merecem a atenção dos microempreendedores. Entre as mudanças previstas estão novas exigências relacionadas às notas fiscais e ao controle das receitas, enquanto o MEI continua dentro do regime simplificado de tributação.
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