Pensão por morte do INSS: o que preciso para provar que tenho direito?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento. Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem ainda não era.

Dessa forma, a pensão por morte oferecida pelo INSS representa um suporte vital, sendo um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um trabalhador que contribuía para a Previdência Social e que faleceu ou teve sua morte declarada judicialmente, em caso de desaparecimento.

Neste artigo, detalharemos os cinco documentos obrigatórios para solicitar essa pensão em 2024, esclarecendo cada etapa do processo para que você possa realizar sua solicitação com tranquilidade e segurança.

Regras para obter a pensão por morte

Como todo benefício do INSS é necessário que o segurado cumpra os critérios necessários e no caso da pensão por morte existem três critérios fundamentais, sendo eles:

Falecimento ou Morte Presumida do Contribuinte: o primeiro critério é a confirmação do óbito ou a declaração judicial de morte presumida do segurado.

Situação de Contribuinte do Falecido na Data do Óbito: o segundo critério é que, no momento do falecimento, o indivíduo deve estar em dia com suas contribuições à Previdência Social, ou seja, deve possuir a qualidade de segurado.

Dependentes Elegíveis para Receber o Benefício: Por fim, é necessário existirem dependentes elegíveis para receber o benefício, os quais devem ser reconhecidos e habilitados junto ao INSS.

O que preciso para provar que tenho direito?

A preparação cuidadosa e o entendimento completo dos requisitos e do processo de solicitação da pensão por morte são essenciais. Desta forma conheça a seguir 5 documentos

1. Certidão de Óbito do Falecido

A jornada para a solicitação da pensão por morte começa com a obtenção da certidão de óbito. Este documento é fundamental para comprovar o falecimento e deve ser emitido pelo cartório de registro civil do local onde ocorreu o óbito.

A autenticação das cópias é crucial, pois a maioria dos órgãos governamentais exige essa validação para processar qualquer solicitação relacionada à pensão.

2. Documentos de Identificação Pessoal

Além da certidão de óbito, é necessário fornecer seus documentos de identificação pessoal e do falecido. Esses incluem RG, CPF, carteira de trabalho, carteira de motorista e passaporte, se houver.

A autenticação desses documentos é igualmente importante por serem requisitados em diversas fases do processo de solicitação da pensão.

3. Documentos de Comprovação do Vínculo

Para estabelecer seu direito à pensão, é necessário comprovar seu vínculo com o falecido. Dependendo da sua relação, diferentes documentos são necessários: certidão de casamento para cônjuges, certidão de nascimento para filhos, comprovação de união estável ou prova de dependência econômica.

Esses documentos são cruciais para confirmar sua elegibilidade para a pensão.

4. Documentos Relacionados à Atividade Laboral do Falecido

Se o falecido estava empregado, documentos como a carteira de trabalho, extratos do FGTS, contracheques recentes e, se aplicável, uma declaração do empregador sobre o vínculo empregatício são necessários. Estes comprovam a situação laboral do falecido e são essenciais para o cálculo e a aprovação da pensão.

5. Procuração, se Necessário

Em situações em que você não pode estar presente para realizar o pedido, uma procuração registrada em cartório é necessária.

Assim, este documento deve especificar a autorização para um procurador agir em seu nome. A obtenção de orientação jurídica adequada é uma recomendação para garantir a conformidade com os requisitos legais.

Por fim, lembre-se que em caso de dúvidas a recomendação principal é que você procure um advogado. Ele vai orientar melhor e analisar a sua situação, se trata do requerimento de benefícios do INSS.