Quem nunca pagou INSS como se aposenta?

O trabalhador que nunca contribuiu para o INSS tem essa dúvida, principalmente para saber se consegue ter direito ao benefício de pelo menos um salário mínimo, incluindo pessoas com deficiência. Existem algumas regras para isso, incluindo o caso de que a pessoa precisa ter baixa renda, mas além disso, outros pontos importantes precisam ser levantados nessa questão.

Pelo INSS ser considerado um benefício assistencial, para que o brasileiro tenha direito ele não precisa necessariamente ter contribuído, porém, ele não tem direito ao 13º e nem deixa pensão por morte para algum herdeiro ou dependente. Para fazer o pedido do benefício, também não há necessidade de ir até o Instituto, que pode ser totalmente feito através da internet.

Quem tem direito ao INSS sem pagar contribuição?

Para ter acesso ao benefício mesmo não tendo pago o INSS, é preciso se encaixar em alguns requisitos, sendo eles:

• Ter algum tipo de deficiência comprovada;
• Ter nacionalidade portuguesa;
• Ser brasileiro ou naturalizado no Brasil;
• Ter renda familiar de no máximo ¼ do salário mínimo para cada pessoa. O cálculo inclusive deve estar cadastrado no CadÚnico, incluindo a família dentro do quadro de baixa renda, para depois ir para o INSS. Quem administra o CadÚnico é o CRAS que atualiza o sistema a cada dois anos, avaliando o CPF dos cidadãos de cada família.

Para fazer a solicitação do pedido, basta acessar o site do INSS, encontrar a opção de “Agendamento e Solicitações”, e depois clicar em “Novo Requerimento. Selecione a opção desejada, nesse caso e clique em “Atualizar”. Assim que a nova página abrir, confira e faça as alterações das informações pedidas, e clique em “Avançar. O formulário precisa estar completo e todo preenchido para que o pedido seja aceito. Os documentos pedidos são os de identificação comum, como CPF do solicitante e dos outros membros da família.

Para fazer o pedido pela internet, basta acessar o aplicativo do INSS, criar um login e na área de “Atendimento à distância” fazer a solicitação.